A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal realiza julgamentos em sessão virtual a partir desta 3ª feira (8.set.2026).
A pauta do colegiado tem a análise de recurso interposto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, que solicita permissão para recolher contribuições tributárias da indústria de forma direta, sem a intermediação do Fisco federal.
Leia abaixo os destaques da pauta do Judiciário:
- 2ª Turma do STF:
- arrecadação pelo Senai (ARE 1549461): julga recurso do Senai que solicita autorização para recolher tributos da indústria de forma direta, sem intermediação da Receita Federal, em sessão virtual iniciada às 00h;
- composição: a deliberação cabe ao colegiado formado pelos 5 ministros que integram a 2ª Turma da Corte.
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