A presidente do Sinal-DF (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Edna Velho, afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023 enfraquece a autonomia técnica da instituição e cria riscos para a gestão da autoridade monetária.
O texto muda o regime jurídico do BC e dá autonomia financeira para a autarquia, além da autonomia técnica.
Segundo Edna, cerca de 75% dos funcionários públicos do Banco Central são contra a proposta. Na avaliação dela, problemas como falta de pessoal e necessidade de investimentos poderiam ser resolvidos por meio de medidas de gestão.
De acordo com ela, a proposta “muda a natureza jurídica do Banco Central. Isso impacta diretamente na estabilidade dos servidores, que é uma garantia para a sociedade”, afirmou. O posicionamento do Sinal vai de encontro ao de Gabriel Galípolo, presidente do BC.
Assista à entrevista (27min44s):
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IMPACTO SOBRE JUROS
Para a presidente do Sinal-DF, a mudança também pode afetar a autonomia técnica do BC. “O Banco Central é uma instituição já muito pressionada por todos os lados. Ter seus servidores, sem ou com pouquíssima autonomia para tomar as decisões baseadas no interesse público é uma questão muito arriscada”, disse.
Defensores da PEC, como a ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil), discordam.
Até o momento, o texto substitutivo e as emendas em discussão asseguram, pelo menos em tese, a preservação dos direitos e garantias dos funcionários públicos que integram o quadro de pessoal do Banco Central.
SENHORIAGEM
Edna critica o modelo de autonomia financeira previsto na PEC 65, que permitiria ao Banco Central contar com receitas próprias para financiar suas atividades.
Entre essas receitas está a senhoriagem, que é uma receita relacionada ao poder de emissão de moeda. De forma simplificada, o Banco Central coloca moeda em circulação e mantém ativos que geram rendimentos.
A preocupação do Sinal é que, em determinadas condições, uma alta da Selic poderia aumentar esses rendimentos e, consequentemente, a receita do próprio BC.
Para Edna, isso poderia criar um conflito de interesses porque o Banco Central teria de decidir a taxa de juros pensando no controle da inflação e na estabilidade econômica, mas a mesma decisão poderia afetar suas próprias receitas.
FISCALIZAÇÃO
Edna também critica os mecanismos de fiscalização previstos na proposta. Para ela, a PEC pode fragilizar os controles sobre o Banco Central ao concentrar parte da fiscalização no Senado.
“A PEC fragiliza os controles republicanos, porque [o controle] fica a cargo só de uma comissão temática do Senado. Uma comissão temática do Senado não é o Congresso. Então, tem que ter muito cuidado”, disse.