O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que não assinou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apesar de considerar “gravíssimas” as denúncias envolvendo o magistrado e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Segundo Marinho, a decisão foi tomada para evitar que sua participação pudesse ser usada futuramente como argumento para questionar a validade do processo.
Marinho afirmou que o Brasil atravessa um período de “insegurança jurídica, abuso de poder e hipertrofia do Judiciário sobre os demais Poderes”. Para o senador, caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aceite o pedido de impeachment, os senadores passarão à condição de julgadores. Nesse cenário, segundo ele, qualquer eventual irregularidade poderia ser utilizada como “subterfúgio” para tentar anular o procedimento.
Apesar de não ter assinado o pedido, Marinho disse que já tomou outras medidas contra Moraes. Segundo o senador, ele apresentou uma notícia-crime à Procuradoria Geral da República pedindo o afastamento e a prisão do ministro. Também afirmou ter solicitado o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal.
Leia a nota do senador Rogério Marinho na íntegra:
“Posicionamento do senador Rogério Marinho
O Brasil não vive um momento de normalidade democrática. Vivemos um quadro de insegurança jurídica, abuso de poder e hipertrofia do Judiciário sobre os demais Poderes. Por isso, embora sejam gravíssimas as denúncias envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, que devem continuar a ser apuradas com rigor pelo ministro relator André Mendonça, não assinei esse pedido de impeachment para não abrir brecha a uma futura alegação de nulidade. Se o presidente do Senado admitir o processo, nós, senadores, seremos julgadores. E, no ambiente institucional que o país atravessa, qualquer detalhe pode ser usado como subterfúgio para tentar anular o procedimento.
Ademais, já apresentei notícia-crime à PGR contra Alexandre de Moraes pedindo seu afastamento e prisão, também solicitei o afastamento de Paulo Gonet; solicitamos à Presidência da República o afastamento de Andrei Rodrigues da Polícia Federal; e pedimos ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a abertura de investigação contra Moraes. Seguiremos cobrando apuração, transparência e responsabilidade. Nenhuma autoridade está acima da lei, mas é preciso agir com firmeza e cautela para não dar ao abuso uma saída processual.”
COBRANÇA PELO IMPEACHMENT
O posicionamento de Marinho ocorre em meio ao aumento da pressão sobre o Senado para dar andamento aos pedidos de impeachment contra ministros do STF. Alcolumbre afirmou que há 109 pedidos de impeachment contra integrantes da Corte no Congresso. Segundo ele, o número “não é normal”. Alcolumbre, porém, evitou dizer se dará prosseguimento a algum dos processos.
A declaração foi dada depois de o ministro André Mendonça, do STF, levantar o sigilo das investigações sobre a relação de Daniel Vorcaro com Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues. As mensagens tornadas públicas mostram uma relação de proximidade entre Vorcaro e Moraes e aumentaram a pressão sobre o ministro.
Moraes é alvo da maior parte dos pedidos de impeachment apresentados contra integrantes do STF e que estão sem andamento no Congresso. Só na 3ª feira (1º.set) foram apresentados outros 3 pedidos contra ministros da Corte.