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Infra em 1 Minuto: Redata é bom, mas expõe entraves para investimentos

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 1 hora)
Infra em 1 Minuto: Redata é bom, mas expõe entraves para investimentos

O Poder360, em parceria com o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), lança neste sábado (5.set.2026) o 178º episódio do programa Infra em 1 Minuto. O especialista em petróleo e gás Pedro Rodrigues, sócio do CBIE, analisa a aprovação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) pelo Congresso.

O programa é publicado semanalmente no canal do Poder360 no YouTube. Inscreva-se aqui e ative as notificações.

Assista ao vídeo (1min24s):

No episódio, Rodrigues comemora a aprovação do regime, que reduz a carga tributária sobre equipamentos utilizados na instalação e na ampliação de data centers. Afirma, no entanto, que a necessidade de criar uma exceção fiscal demonstra a dificuldade do Brasil para atrair investimentos pelas regras normais.

“O Redata é uma boa notícia. Mas a exceção que a gente comemora é a confissão de que a regra não funciona”, declarou.

APROVAÇÃO DO REDATA

A criação do Redata foi inicialmente proposta pelo governo na MP (Medida Provisória) 1.318 de 2025. A medida perdeu a validade em fevereiro de 2026 sem ser votada pelo Congresso.

Para preservar o programa, a Câmara aprovou em fevereiro o PL 278 de 2026, que reproduziu o conteúdo do regime. A proposta ficou parada por cerca de 6 meses no Senado, até ser aprovada na 3ª feira (1º.set.2026).

Dois dias depois, Câmara e Senado também aprovaram o PLP 74 de 2026, que enquadra o benefício entre as exceções permitidas pelas regras fiscais de 2026. Os 2 projetos seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Redata suspende o pagamento do Imposto de Importação, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do PIS/Pasep e da Cofins na compra, dentro ou fora do país, de equipamentos e componentes de tecnologia destinados aos data centers. O regime terá vigência de 5 anos.

A renúncia fiscal estimada pelo governo é de R$ 5,2 bilhões em 2026, de R$ 1 bilhão em 2027 e de R$ 1,05 bilhão em 2028. Segundo Rodrigues, a medida reduz uma das principais barreiras para a instalação e a ampliação dessas infraestruturas no Brasil.

FONTES DE BAIXA EMISSÃO

Rodrigues também elogiou a mudança feita pelo Senado nas exigências relacionadas ao fornecimento de energia. O texto aprovado pela Câmara determinava que 100% da demanda elétrica dos data centers fosse atendida por fontes “limpas ou renováveis”.

Os senadores substituíram a expressão por fontes “renováveis ou de baixa emissão”. Para o especialista, a alteração amplia as opções disponíveis para garantir o fornecimento contínuo de eletricidade exigido por essas instalações.

“Parece ajuste de redação, mas não é. Essa mudança abre a porta para gás natural, hidrelétrica, biogás e nuclear”, afirmou.

A definição das fontes consideradas de baixa emissão ainda dependerá de regulamentação do governo. Uma emenda que incluía expressamente o gás natural e o biometano foi rejeitada. Com isso, a eventual utilização do gás dependerá dos critérios estabelecidos pelo Executivo.

“Data center não pisca. Precisa de energia firme, 24 por 7. E uma reserva de mercado energética era o pior jeito de começar essa indústria”, declarou Rodrigues.

Segundo ele, a mudança permite combinar a expansão dos data centers com fontes capazes de fornecer energia de forma contínua, sem restringir o suprimento a determinadas tecnologias.

“A aprovação merece ser comemorada: o projeto saiu do Congresso melhor do que entrou”, afirmou.

REGRA E EXCEÇÃO

Apesar da avaliação positiva, Rodrigues afirma que o Redata evidencia uma deficiência estrutural do ambiente de negócios brasileiro. Na avaliação dele, o mercado só consegue competir internacionalmente quando o Congresso aprova uma lei específica para afastar obstáculos tributários e regulatórios.

O especialista comparou o modelo brasileiro ao dos Estados Unidos. Segundo ele, o mercado norte-americano costuma atrair investimentos e inovação antes da criação de regras específicas. A regulação surge posteriormente, diante de problemas concretos, como aumento da conta de luz, pressão sobre a rede elétrica ou consumo elevado de água.

No Brasil, afirma Rodrigues, a legislação precisa primeiro retirar barreiras impostas pelo próprio Estado para que os projetos se tornem economicamente viáveis.

“Aqui, a lei serve para tirar o Estado da frente do empreendedor”, declarou.

Para o especialista, a aprovação do Redata melhora a posição do Brasil na disputa internacional por data centers, mas não resolve os problemas enfrentados pelos investimentos que continuam submetidos às regras gerais.

Leia os posts sobre os outros episódios do programa Infra em 1 Minuto:

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