Relatório produzido pela Polícia Federal afirma que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, quis saber o que havia sobre Alexandre de Moraes, seu colega na Corte, no celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Mendonça é relator no STF de investigações relacionadas às operações Sem Desconto, que apura fraudes no INSS, e Compliance Zero, sobre o caso Master.
O documento produzido pela PF integra a decisão de Moraes, que solicita a investigação de Mendonça por abuso de autoridade no inquérito das fake news. Eis as íntegras da decisão de Moraes (PDF – 223 KB) e dos relatórios da PF (PDF – 7 MB).
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O relatório reproduz um trecho da petição de Mendonça, enviada à própria PF em 24 de agosto, no qual solicitava informações sobre uma parte das mensagens de Vorcaro no prazo de 72 horas. A PF destaca o pedido do ministro de que fossem identificadas “pessoas que participaram e foram mencionadas” em determinadas conversas com o banqueiro.
O ministro também requereu que a PF fornecesse “a íntegra de todas as mensagens e interações existentes que envolvam as mesmas pessoas. Na prática, segundo a PF, o pedido dizia respeito a Moraes, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Na avaliação da PF, o ministro extrapolou a sua competência ao solicitar a íntegra de todas as mensagens e interações envolvendo Vorcaro e as pessoas mencionadas no pedido.
“Isso não é identificação: é ato de investigação de alcance amplo, dirigido a pessoas determinadas, produzido sem autorização específica e perante juízo que, quanto a duas delas [Moraes e Gonet], não detém a competência”, escreveu a PF. De acordo com o relatório, caberia ao plenário do STF, não a Mendonça, conduzir uma investigação sobre Moraes.
Além disso, segundo a PF, Mendonça sabia de antemão que Moraes seria o destinatário das mensagens de Vorcaro. O relatório apontou que, ainda que Mendonça não tivesse incluído o nome de Moraes no pedido, “em reuniões anteriores, o relator [Mendonça] indagou expressamente sobre o que constava quanto àquele ministro [Moraes] nos dados extraídos do aparelho celular de Daniel Bueno Vorcaro”.
A PF avaliou, “com confiança moderada”, que Mendonça já tinha conhecimento de que Moraes “seria alcançado pela pesquisa determinada, podendo desconhecer apenas a extensão do alcance”.
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RELATÓRIOS DA PF
Os documentos da PF fazem uma análise crítica das decisões e da atuação do ministro, principalmente nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Os relatórios da PF incluem, no entanto, sua própria limitação. São documentos de inteligência produzidos para subsidiar decisões em ambiente de informação incompleta. Não são peças de instrução processual e não têm valor probatório.
As análises trabalham com hipóteses, atribuem graus de confiança às avaliações e registram quando não há elementos suficientes para chegar a uma conclusão.
INQUÉRITO DAS FAKE NEWS
Moraes pediu a investigação a Mendonça no âmbito do inquérito das fake news. O inquérito 4.781 foi aberto pelo STF em 14 de março de 2019 por determinação direta do então presidente da Corte, Dias Toffoli. Ele nomeou de ofício como relator o ministro Alexandre de Moraes. Os 2 ministros foram colegas de turma no curso de direito na Universidade de São Paulo.
A medida de Toffoli foi um ato incomum. Investigações são uma atribuição de policiais e integrantes do Ministério Público. Quando há um novo processo no Supremo, o relator é sorteado de forma aleatória por um sistema eletrônico. Outra peculiaridade é que o inquérito continua aberto até hoje e em sigilo. Também não tem prazo para ser encerrado.
O ministro decano (mais antigo) do STF, Gilmar Mendes, declarou em abril de 2026, de forma explícita, que o inquérito das fake news é um instrumento que a Corte usa quando entende ser necessário se defender de críticas: “Tenho a impressão de que o inquérito continua necessário e vai acabar quando terminar. É preciso que isso seja dito em alto e bom som. O Tribunal vem sendo vilipendiado. […] Foi um momento importante abrir o inquérito e mantê-lo até as eleições”.
OUTRO LADO
O Poder360 pediu na 5ª feira (3.set) uma manifestação ao gabinete do ministro André Mendonça diante da decisão de Moraes. Até o momento não houve resposta. Esta reportagem será atualizada caso uma manifestação seja recebida.