Ao dar 5 dias úteis para que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes se expliquem sobre investigações relacionadas ao Banco Master, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, adiou para a 2ª quinzena de setembro a sessão no plenário da Corte que irá analisar o caso.
A decisão desta 5ª feira (3.set.2026), na prática, frustra a expectativa de André Mendonça, que esperava uma sessão aberta no plenário já na semana que vem. Leia a íntegra do despacho (PDF – 116 kB).
Fachin abriu o procedimento depois de a PGR (Procuradoria Geral da República) pedir a extinção da Petição 16.662, que reúne informações da Polícia Federal sobre autoridades citadas na investigação do Master.
Também deverão se manifestar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O presidente do STF quer esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
- atuação da PF – se a corporação cumpriu o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura, que determina o envio dos autos ao tribunal competente quando uma investigação identifica indícios de crime cometido por magistrado;
- credenciais institucionais – se acessos institucionais foram usados para analisar um documento particular;
- quebra de sigilo – se informações protegidas por sigilo judicial foram reveladas a uma pessoa investigada;
- decisão de Mendonça – as circunstâncias do despacho que determinou a identificação de pessoas mencionadas em documento da investigação;
- controle da atividade policial – quais medidas foram tomadas pela PGR para assegurar o cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura.