Os ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura criticaram a suspensão das importações de produtos brasileiros de origem animal pela União Europeia e levantaram a possibilidade de recorrer a medidas de reciprocidade.
Em nota conjunta divulgada na 5ª feira (3.set.2026), o governo afirmou que, caso as tratativas não levem a uma “solução satisfatória”, o país “reserva-se o direito de recorrer aos instrumentos cabíveis para assegurar condições equilibradas de comércio, inclusive às medidas de reciprocidade”.
As restrições da UE entraram em vigor na 5ª feira (3.set). A medida abrange produtos de origem animal destinados ao consumo humano, como carne bovina, carne de frango, ovos, mel e tripas. A decisão teve como base um regulamento europeu sobre o uso de antimicrobianos.
Na nota, o governo brasileiro também afirmou ter “a firme expectativa” de que o diálogo com a UE permita chegar rapidamente a uma decisão “objetiva, transparente e fundamentada em critérios científicos”, que “permaneça imune a pressões de natureza protecionista”.
Segundo o texto, o Brasil tem mantido “intenso engajamento político e técnico com as autoridades europeias” desde a decisão do bloco, em 12 de maio de 2026.
“Durante as reiteradas gestões e encontros realizados no período, as autoridades brasileiras manifestaram sua indignação com a ausência de diálogo prévio à adoção de medida –o que não condiz com a profundidade da parceria estratégica entre Brasil e União Europeia– e insistiram em solução célere da questão, mediante o aprofundamento do intercâmbio técnico e o fornecimento de informações adicionais solicitadas pela parte europeia”, afirmam os ministérios.
O governo acrescenta ter implementado medidas para atender aos requisitos e ter apresentado à UE documentação e informações pertinentes sobre os produtos atingidos pela decisão. Afirma ter, inclusive, concordado com a realização, em 24 de agosto, de auditoria nas cadeias de carne de aves e mel, “muito embora outros parceiros comerciais da União Europeia não tenham sido submetidos a esse tipo de procedimento”. A auditoria deve ser concluída nesta 6ª feira (4.set).
A nota ressalta que os produtos afetados pelas restrições foram objeto de acordo entre o bloco europeu e o Mercosul, que entrou em vigor de maneira provisória em 1º de maio deste ano. Segundo o governo, as restrições impostas pela UE anulam parte dos ganhos obtidos pelo Brasil nas negociações. A decisão “frustra expectativas de direito e pode, caso não seja prontamente revertida, modificar o equilíbrio de concessões que permitiu a conclusão exitosa das negociações do acordo”.
SEM ACORDO NO MERCOSUL
Também na 5ª feira (3.set), o encontro informal entre os ministros das Relações Exteriores do Mercosul terminou sem acordo sobre a cota de carne bovina para a UE.
No encontro, realizado em Montevidéu, os representantes da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai falaram sobre o acordo comercial com o bloco europeu, que estabelece uma cota conjunta de 99 mil toneladas de carne bovina por ano com tarifa reduzida de 7,5%.
A discussão está na divisão dessa cota. O Paraguai defende uma divisão igualitária, pela qual cada país ficaria com 25%. Brasil, Argentina e Uruguai entendem que a divisão deveria ser proporcional ao histórico de exportações para a Europa.
Em entrevista à imprensa, o chanceler uruguaio e anfitrião, Mario Lubetkin, afirmou que “os países colocaram os seus pontos de vista. Há pontos de vista mais semelhantes, outros mais diferentes. Sobre este ponto, não foi estabelecido um acordo até o momento”.
Lubetkin acrescentou que “há uma proximidade de posições entre a Argentina e, de certa forma, o Uruguai. Há uma diferença importante com nossos amigos paraguaios em relação à proposta de ficar cada parte com 25%”.
Segundo o representante uruguaio, as equipes técnicas de cada país prosseguirão as tratativas, e os chanceleres devem voltar a se reunir em 45 a 60 dias.
Leia a íntegra da nota do MRE e do Mapa
“O governo brasileiro expressa sua profunda preocupação com o início da implementação, no dia de hoje, das restrições impostas pela União Europeia ao ingresso de produtos de proteína animal oriundos do Brasil, com base no Regulamento (UE) 2019/6, sobre uso de antimicrobianos.
“O governo brasileiro mantém contato contínuo com a União Europeia e com os setores produtivos envolvidos, com vistas à continuidade dos fluxos comerciais. Desde a decisão adotada pelo bloco em 12 de maio de 2026, o Governo tem mantido intenso engajamento político e técnico com as autoridades europeias. Durante as reiteradas gestões e encontros realizados no período, as autoridades brasileiras manifestaram sua indignação com a ausência de diálogo prévio à adoção de medida –o que não condiz com a profundidade da parceria estratégica entre Brasil e União Europeia– e insistiram em solução célere da questão, mediante o aprofundamento do intercâmbio técnico e o fornecimento das informações adicionais solicitadas pela parte europeia.
“Nesse contexto, o Brasil implementou as medidas necessárias ao atendimento dos requisitos aplicáveis e apresentou às autoridades europeias a documentação e as informações pertinentes relativas aos produtos destinados à exportação, com particular atenção às cadeias de carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel. O governo brasileiro concordou, igualmente, com a realização de auditoria solicitada nas cadeias de carne de aves e mel, muito embora outros parceiros comerciais da União Europeia não tenham sido submetidos a esse tipo de procedimento. A referida auditoria teve início em 24 de agosto e deve ser concluída em 4 de setembro. Durante a missão, as equipes técnicas brasileiras têm apresentado os procedimentos e controles adotados no País, permitindo às autoridades europeias verificar, em campo, a estrutura e o funcionamento do sistema brasileiro.
“O governo brasileiro reafirma a solidez do sistema oficial de defesa agropecuária brasileiro e o compromisso do País com a segurança, a qualidade e a sustentabilidade dos produtos de origem animal destinados tanto ao mercado interno quanto aos mais de 150 países que recebem produtos agropecuários brasileiros. O Brasil é um dos principais fornecedores de proteína animal para o mercado europeu, o que atesta a conformidade das nossas exportações com os padrões comunitários. O governo brasileiro tem a firme expectativa de que o diálogo técnico em curso permita alcançar solução célere, objetiva, transparente e fundamentada em critérios científicos, que reconheça adequadamente as garantias oferecidas pelo País e permaneça imune a pressões de natureza protecionista.
“Os produtos afetados pelas novas restrições foram objeto de quotas e reduções tarifárias no âmbito do Acordo Mercosul-União Europeia. A exclusão desses produtos do mercado europeu anula uma parte importante dos ganhos obtidos pelo Brasil nas negociações, frustra expectativas de direito e pode, caso não seja prontamente revertida, modificar o equilíbrio de concessões que permitiu a conclusão exitosa das negociações do Acordo.
“Caso as tratativas não conduzam tempestivamente a solução satisfatória, o governo brasileiro reserva-se o direito de recorrer aos instrumentos cabíveis para assegurar condições equilibradas de comércio, inclusive às medidas de reciprocidade previstas no ordenamento jurídico nacional, bem como aos mecanismos pertinentes previstos no Acordo Mercosul-União Europeia e no sistema multilateral de comércio.”