O Plenário do Supremo Tribunal Federal realiza sessão deliberativa nesta 5ª feira (3.set.2026). A pauta do colegiado tem a retomada do julgamento referente às exigências impostas pela reforma trabalhista para a concessão do benefício da gratuidade judiciária.
A análise conta com a participação de 10 ministros, em razão da vaga aberta depois da aposentadoria de Roberto Barroso.
Leia abaixo os destaques da pauta do Judiciário:
- Plenário do STF:
- gratuidade na Justiça do Trabalho (ADC 80): retoma o julgamento das regras da reforma trabalhista para a concessão do benefício da Justiça gratuita, às 14h;
- contexto: discute a exigência de comprovação de insuficiência de recursos financeiros para trabalhadores que ganham acima de 40% do teto do Regime Geral de Previdência Social;
- placar: o relator, ministro Edson Fachin, votou pela validade da autodeclaração de pobreza para obtenção do benefício, enquanto o ministro Gilmar Mendes abriu divergência;
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