O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Tribunal André Mendonça, acumulou ao menos R$ 10,85 milhões em 55 contratos com órgãos públicos. Do total, 54 foram firmados sem prévia licitação, o que corresponde a 98,2% dos negócios identificados.
Os dados são de levantamento da revista Fórum, publicado nesta 5ª feira (3.set.2026). A apuração durou 2 semanas e cruzou informações do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), portais de transparência estaduais e municipais, diários oficiais e contratos.
O Instituto Iter foi fundado em 10 de novembro de 2023, cerca de 2 anos depois de Mendonça assumir uma cadeira no STF, para onde foi indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Mendonça não consta como administrador no cadastro público da Receita Federal, mas a vinculação ao instituto é pública: o site da entidade o identifica como fundador, e ele participa de atividades e cursos ligados à organização.
SEM LICITAÇÃO EM QUASE TODOS OS CONTRATOS
Dos 55 contratos mapeados, 42 foram registrados como inexigibilidade de licitação, 3 como dispensa e outros 9 como contratação direta. Juntos, esses 54 contratos somam R$ 10,46 milhões, ou 96,4% do valor total identificado. O único contrato com processo licitatório formal foi um pregão, no valor de R$ 390 mil.
A inexigibilidade, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), é aplicada quando a competição entre fornecedores é considerada inviável. A modalidade não configura irregularidade por si só. O que o levantamento evidencia é a dimensão e a recorrência da contratação direta na relação do Iter com o poder público, situação que causa estranheza porque a instituição oferta cursos disponíveis no mercado.
O próprio estudo técnico elaborado para embasar a contratação pela Secretaria de Gestão da administração de Ricardo Nunes (MDB), em São Paulo, aponta essa realidade. A documentação da Prefeitura de São Paulo registra a contratação como inexigibilidade, fundamentada no artigo 74, III, f, da Lei 14.133 de 2021.
CONTRATOS EM 14 ESTADOS
Os 55 contratos estão distribuídos por 14 unidades da Federação. São Paulo concentra 26 deles, 47,3% do total, com valor somado de R$ 4,52 milhões. Amazonas aparece em 2º lugar, com 2 contratos que somam R$ 2,10 milhões, seguido do Distrito Federal, com 2 contratos no valor de R$ 1,73 milhão.
O Rio de Janeiro registra 5 contratos, totalizando R$ 921,3 mil. Minas Gerais tem 3, no valor de R$ 500,8 mil, e o Piauí, 4, somando R$ 407 mil. Há registros também em Roraima, Goiás, Pernambuco, Paraná, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo e Santa Catarina.
Na divisão por esfera administrativa, são 30 contratos municipais, que somam R$ 2,44 milhões; 22 estaduais, no valor de R$ 5,45 milhões; 2 com o CFC (Conselho Federal de Contabilidade), autarquia corporativa de direito público, totalizando R$ 1,73 milhão; e 1 com o CIOESTE (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste de São Paulo), de R$ 1,23 milhão.
Entre os contratantes estão prefeituras, governos estaduais, câmaras municipais, órgãos do Judiciário, Tribunais de Contas, conselhos profissionais e consórcios públicos intermunicipais. O levantamento não identificou contratos com órgãos ligados à estrutura do governo federal.
A presença de Tribunais de Contas entre os contratantes é destacada pelo Fórum Investiga. São instituições responsáveis pelo controle externo da administração pública e pela fiscalização dos próprios processos de contratação governamental. Aparecem no levantamento os Tribunais de Contas de Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Amapá e Ceará, além do TCE de São Paulo em registro de execução contratual.
O INSTITUTO E SUA ESTRUTURA
O Instituto Iter é uma sociedade anônima fechada, com capital social de R$ 50.000, que iniciou atividades em novembro de 2023. No cadastro da Receita Federal, Victor Godoy Veiga consta como presidente desde a criação da empresa. Godoy foi ministro da Educação no governo Bolsonaro e, assim como Mendonça e Tarcísio de Freitas (Republicanos), integrou aquela administração federal.
A carteira de contratos se concentra em serviços de capacitação, formação e aperfeiçoamento de funcionários públicos. Entre os objetos contratados aparecem cursos de oratória jurídica, licitações e contratos, gestão pública, governança, fiscalização contratual, captação de recursos e MBAs.