A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) disse nesta 5ª feira (3.set.2026) que continuará a defender políticas públicas que promovam maior isonomia tributária e concorrencial. Em nota, afirmou querer contribuir com o fortalecimento do comércio nacional, os empregos e a competitividade do setor produtivo. Leia a íntegra (PDF – 51 kB).
A declaração da CNC veio depois que Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a medida provisória 1.357 de 2026, que acaba com a taxa das blusinhas. O texto zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A MP vai à sanção presidencial.
Embora mantenha posição contrária à isenção para compras internacionais de pequeno valor, a CNC disse que o texto aprovado pelo Congresso incorporou “avanços importantes” para o comércio e a indústria nacionais. Citou, especialmente, as áreas de fiscalização, combate a fraudes e monitoramento dos impactos da medida sobre a competitividade do setor produtivo.
A CNC declarou considerar como ponto relevante aprovado no Congresso a realização de avaliações periódicas de órgãos públicos, como o Ministério da Fazenda, dos efeitos da medida na economia.
Para a CNC, porém, o setor produtivo brasileiro opera sob um conjunto de obrigações tributárias, trabalhistas, regulatórias e de proteção ao consumidor que não se aplicam nas mesmas condições às plataformas internacionais.
A confederação reafirmou seu posicionamento contrário à isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.
“A entidade entende que a medida mantém um tratamento favorecido às empresas estrangeiras e aumenta os desafios competitivos para negócios instalados no Brasil, que investem, geram empregos e cumprem integralmente as obrigações legais, regulatórias, trabalhistas e tributárias do país”, declarou a CNC.