O Congresso aprovou nesta 5ª feira (3.set.2026) a Medida Provisória 1.369 de 2026, que amplia o alcance do Programa de Gerenciamento de Benefícios –criado em 2025 para acelerar a análise de pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e benefícios assistenciais no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e na Perícia Médica Federal. O texto vai a sanção.
As mudanças já estão em vigor desde a publicação da MP, em junho, mas dependia da aprovação da Câmara e do Senado dentro do prazo de 120 dias para não perder eficácia e virar lei.
O PGB funciona como um mutirão remunerado: funcionários do INSS e da Perícia Médica Federal recebem bônus por analisar processos fora da jornada normal de trabalho. O objetivo é acelerar a análise dos pedidos.
A diminuição do tempo de espera para análise de benefícios é uma das principais promessas do governo Lula na área social e será apresentada pelo Planalto como um resultado de eficiência administrativa, em meio à reta final da campanha eleitoral, a cerca de um mês do 1º turno.
A aprovação se dá no mesmo dia que Lula realizou um evento no Planalto para anunciar o fim da fila de espera.
ENTENDA A PROPOSTA
O objetivo da MP é reforçar a funcionalidade do PGB por meio de duas mudanças na lei original.
A 1ª delas iguala a importância dos diferentes tipos de processo dentro do programa. Até então, a prioridade do PGB era reavaliar e revisar benefícios que o INSS já havia concedido. Com a mudança, esse tipo de trabalho passa a ter o mesmo peso dos novos pedidos, ou seja, quem está solicitando pela 1ª vez uma aposentadoria ou um auxílio deixa de ficar atrás na fila de prioridades do programa.
A 2ª muda o mecanismo que faz um processo entrar no PGB. Antes, só entravam no mutirão pedidos parados havia mais de 45 dias. Agora, esse prazo cai para 30 dias.