Representantes do setor de logística e congressistas ligados ao segmento tratam como prioridade para o período pós-eleições as aprovações do PL 2.373 de 2025, conhecido como Marco Legal das Concessões e PPPs, e do PLP 73 de 2025, que blinda de cortes os orçamentos das agências reguladoras.
Empresários do setor veem espaço para aprovar os textos após o 2º turno das eleições, marcado para 25 de outubro, embora não seja garantido que haverá trabalhos nas duas Casas no período.
Amplamente aguardado pelo setor, o Marco das Concessões altera regras de contratações de serviços públicos pelo governo e moderniza as regras atuais, baseadas em leis que têm mais de 20 anos. O projeto aprovado na Câmara em 2025 está há mais de 1 ano parado no Senado, ainda sem relator. O texto é visto como estratégico pelo setor privado porque altera uma série de termos contratuais considerados ultrapassados ou prejudiciais às concessões. Também é defendido por diversas áreas do governo.
Já o PLP 73 de 2025, que blinda o orçamento das reguladoras de bloqueios do governo, recebeu aval dos senadores em junho e agora aguarda análise na Câmara, que aprovou na 3ª feira (1º.set) o regime de urgência, permitindo que vá direto ao plenário sem passar por comissões.
Os 2 projetos foram tema de café da manhã da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) nesta 4ª feira (2.set), que reuniu congressistas e representantes do governo e dos setores de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. No encontro, foram discutidas estratégias para avançar com os textos, sobretudo o Marco das Concessões, que está menos avançado.
ESTRATÉGIA PARA CONCESSÕES E PPPs
Durante o café na Frenlogi, houve consenso de que o projeto aprovado na Câmara está de acordo com o que aguarda o setor e que a prioridade agora é atuar pela designação de um relator no Senado. O favorito para assumir a relatoria é o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que segundo os empresários, “já está pautado” com relação ao tema e é capaz de “herdar” o projeto relatado na Câmara pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
O plano traçado é trabalhar pela indicação de um relator ainda nesta semana, durante o esforço concentrado, para votar o projeto no Senado nas últimas 6 semanas de trabalho do ano, em novembro.
“Nós temos 2 marcos hoje em vigor, um com 30 anos de idade, o outro com 20 anos, e de fato uma série de modernizações são necessárias, porque as agências [reguladoras] já estão aplicando até boa parte do que está ali colocado no texto, as agências já vêm fazendo, mas obviamente, sem um amparo legal”, disse Ronei Glanzmann, CEO da Moveinfra, movimento empresarial que reúne alguns dos principais grupos de infraestrutura e logística do Brasil.
Embora o setor ainda veja chance de aprovar o projeto em 2026, o ex-deputado Edinho Bez, que participou da reunião, disse que há chance de a análise ficar para o ano que vem, a depender do resultado das eleições. A disputa pode alterar a composição da Frenlogi e mudar as prioridades da Frente para as últimas semanas do ano.
BLINDAGEM DE REGULADORAS
A situação do PL que trata das agências está mais avançada após a aprovação da urgência pelos deputados. O tema foi levado nesta semana ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que diz estar comprometido com a votação. O texto também tem apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto insere as agências reguladoras no rol de despesas livres de contingenciamento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Congressistas têm feito discursos em defesa das agências depois de o governo ter bloqueado mais de R$ 300 milhões dos orçamentos das reguladoras durante o contingenciamento de R$ 23,7 bilhões anunciado no fim de maio. Conforme mostrou o Poder360, os bloqueios levaram os órgãos a planejar cortar, reduzir ou adiar serviços, ações de fiscalização e processos de modernização.