O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou cerca de R$ 9 bilhões para eventuais reajustes e reestruturações de carreiras do Executivo federal em 2027. O valor consta do Anexo V do Volume 1 da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional. Eis a íntegra (PDF – 9 MB).
O Anexo V da proposta estabelece R$ 8,995 bilhões em despesas primárias para “concessão de vantagens, reajustes, alteração de estrutura de carreira e/ou aumento de remuneração” no Executivo. Somados R$ 2,371 bilhões em despesas financeiras, principalmente contribuições previdenciárias patronais, os recursos autorizados para 2027 chegam a R$ 11,367 bilhões.
A inclusão do valor no orçamento não significa que haverá necessariamente reajustes. O documento registra a quantia como reserva para um anteprojeto de lei, ou seja, cria espaço orçamentário para que uma eventual medida seja adotada posteriormente.
Além dessa reserva, o PLOA destina R$ 117,4 milhões em despesas primárias para medidas já estabelecidas pela lei 15.395 de 2026. Com isso, as autorizações relacionadas a vantagens, aumentos e reestruturações no Executivo somam R$ 9,1 bilhões em despesas primárias no próximo ano.
O projeto também abre espaço para novas contratações no serviço público. Entre as autorizações do Anexo V estão:
- 34.211 provimentos de cargos e funções civis no Executivo;
- 19.438 provimentos ligados ao Banco de Professor-Equivalente e ao quadro técnico-administrativo da educação;
- 10.653 provimentos para efetivos militares.
As autorizações para criação e provimento de cargos e funções no Executivo representam R$ 3,82 bilhões em despesas em 2027, dos quais R$ 3,31 bilhões são gastos primários.
A reserva para reajustes está inserida em um cenário de contenção do crescimento da folha. Como houve deficit primário em 2025, a legislação limita a 0,6% o crescimento real das despesas com pessoal e encargos do Executivo em 2027.
Considerada a inflação, o teto permitiria que a despesa passasse de R$ 350,4 bilhões em 2026 para R$ 369,5 bilhões no próximo ano. O governo, porém, propôs R$ 361,5 bilhões, alta nominal de 3,2%.
No conjunto das contas públicas, o PLOA estima R$ 2,83 trilhões em despesas primárias e projeta superavit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027. O limite de despesas primárias foi fixado em R$ 2,576 trilhões, alta de 7,7% ante 2026.
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