O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que a regulamentação e a fiscalização das bets adotadas até agora não foram suficientes para enfrentar os efeitos das apostas. A avaliação foi apresentada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, durante reunião sobre o tema nesta 3ª feira (1º.set.2026).
Lula reuniu ministros, representantes de entidades, pesquisadores e religiosos para ouvir propostas antes de definir novas medidas. Ao final do encontro, afirmou que pretende convocar uma nova reunião do governo sobre o assunto “ainda nesta semana”.
Segundo a avaliação apresentada no encontro, as apostas têm impacto na saúde pública, nas relações familiares e no endividamento da população. O governo considera que os efeitos financeiros sobre as famílias precisam ser levados em conta na discussão.
A ministra afirmou que o crescimento das apostas tem contribuído para o endividamento dos brasileiros e para o aumento dos casos de dependência. Também citou a relação do setor com o crime organizado como um dos desafios enfrentados pelo governo.
A reunião teve a presença da primeira-dama Janja Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Também participaram ministros como Miriam Belchior (Casa Civil), Wellington César Lima e Silva (Justiça), Alexandre Padilha (Saúde), Paulo Henrique Cordeiro (Esporte) e Sidônio Palmeira (Secom).
Também estiveram presentes integrantes de organizações empresariais, bancárias, de defesa do consumidor, saúde e educação, além do cardeal Jaime Spengler, presidente da CNBB, e da pastora Patricia Bauer, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil.
Lula busca ampliar o diálogo com o eleitorado evangélico, que tem demonstrado preocupação com os efeitos das apostas. A pauta também permite ao governo abordar o endividamento das famílias, tema que ganhou espaço no debate eleitoral de 2026 e que tem sido explorado pela oposição, especialmente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Flávio tem associado o endividamento das famílias ao governo Lula e apresentado medidas para pessoas com dívidas como uma de suas prioridades eleitorais. O endividamento alcançou 82% das famílias brasileiras em julho, segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), o maior nível da série histórica pelo 6º mês consecutivo.
Nesse cenário, o governo tenta avaliar se as medidas adotadas desde a regulamentação do setor precisam ser ampliadas. Durante a reunião, Lula afirmou que queria ouvir a sociedade antes de tomar uma decisão definitiva sobre o tema. “A verdade é que a maioria da sociedade está perdendo com isso”, declarou.
Apesar da presença de representantes de diferentes setores, as casas de apostas não foram convidadas para o encontro.
Participaram da reunião sobre bets no Planalto:
- Luiz Inácio Lula da Silva (presidente da República);
- Janja Lula da Silva (primeira-dama);
- Geraldo Alckmin (vice-presidente da República);
- Miriam Belchior (ministra da Casa Civil);
- Wellington César Lima e Silva (ministro da Justiça e Segurança Pública);
- Alexandre Padilha (ministro da Saúde);
- Paulo Henrique Cordeiro (ministro do Esporte);
- Guilherme Boulos (ministro da Secretaria Geral da Presidência da República);
- Sidônio Palmeira (ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República);
- Jorge Messias (advogado-Geral da União);
- Rogério Ceron (secretário-Executivo do Ministério da Fazenda);
- Cardeal Jaime Spengler (presidente da CNBB);
- Ricardo Alban (presidente da CNI);
- Isaac Sidney (presidente da Febraban);
- Adriana Marcolino (diretora-Geral do Dieese);
- Leandro Domingos Teixeira (vice-presidente financeiro da CNC);
- Igor Rodrigues Britto (presidente do Idec);
- Rômulo Paes (presidente da Abrasco);
- Mariana Ribeiro (presidente do Centro Clarice);
- Miguel Lago (diretor-Executivo do IEPS);
- Maria Mello (coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana);
- Hermano Tavares (pesquisador da USP);
- Patricia Bauer (pastora sinodal da IECLB);
- Paula Lavigne (integrante do Block no Tigrinho);
- Emicida (integrante do Block no Tigrinho);
- Yuri Zero (influenciador).
O que o governo fez
O governo regulamentou o mercado de apostas de quota fixa a partir de 2025 e passou a exigir autorização federal para o funcionamento das empresas. A Fazenda também criou mecanismos para combater plataformas ilegais e estabeleceu regras para publicidade e proteção dos apostadores.
Também criou o ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital), que entrou em vigor em março e determina que sites e aplicativos de apostas impeçam o acesso de crianças e adolescentes.
Na área da saúde, o governo criou a plataforma de autoexclusão, que permite ao usuário impedir o acesso às plataformas de apostas e o recebimento de publicidade. Segundo o ministro Alexandre Padilha, mais de 1,2 milhão de brasileiros haviam acessado o mecanismo até a reunião.
O Ministério da Saúde também passou a oferecer atendimento psicológico para pessoas afetadas pelo uso compulsivo das apostas. Segundo Padilha, o governo contratou a oferta de consultas por meio do Meu SUS Digital.