O ministro Benjamin Zymler, relator da reestruturação dos Correios no TCU (Tribunal de Contas da União), disse ao Poder360 nesta 2ª feira (31.ago.2026) que a Corte seguirá acompanhando o processo de recuperação da estatal e a execução dos empréstimos tomados pela empresa sob garantia da União.
“Nós estamos preocupados com os Correios. Tem mais de 80 mil funcionários e é um patrimônio público importante. Portanto, nós estamos preocupados e atentos à continuidade desse procedimento”, afirmou Zymler.
Segundo o ministro, o TCU está acompanhando a evolução da situação dos Correios em 2 processos distintos. Um analisa se as garantias oferecidas pela União para os empréstimos tomados pela estatal são adequadas e respeitam a responsabilidade fiscal e boas práticas contábeis.
O 2º acompanha o plano de reestruturação da empresa, aprovado em novembro. O planejamento estabelece a necessidade de R$ 20 bilhões para tentar garantir liquidez e viabilizar a transição para um novo modelo operacional, depois de anos consecutivos de prejuízos bilionários.
Desse montante, R$ 12 bilhões vêm de um empréstimo firmado em dezembro entre a estatal e um consórcio de 5 bancos. Outros R$ 6 bilhões serão viabilizados pela União, responsável pela garantia do acordo.
A inclusão da cláusula com o aporte foi um pedido feito por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander durante as negociações do empréstimo. Como mostrou o Poder360, os recursos serão previstos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, que será encaminhado pelo governo ao Congresso nesta 2ª feira (31.ago).
Zymler afirmou que o TCU pretende avaliar o processo pelo qual a União fará os aportes na estatal.
“Isso é uma política pública discricionária do governo, que está buscando reerguer os Correios. A forma pela qual ele vai fazê-lo depende do governo. O Tribunal não cria políticas públicas. Ele analisa se as políticas públicas criadas são adequadas ou não”, disse o ministro.
Apesar de ter participado das negociações do empréstimo por meio do Ministério da Fazenda, o governo ainda não aportou recursos próprios nos Correios. A participação da União até o momento se restringe à garantia via Tesouro: terá que pagar a dívida aos bancos caso a estatal não o faça.
Segundo o contrato do empréstimo, o aporte de R$ 6 bilhões precisa ser feito até o final de 2027, mas o momento e a distribuição do montante ficam a critério da União. Em maio, a obrigação foi reforçada pelo TCU, que determinou ao governo a criação de regras para viabilizar os recursos dentro do prazo.
O acordo fechado com os bancos determina que o governo deverá quitar o vencimento antecipado da dívida em caso de “ausência de aporte da União aos Correios dos valores necessários para a boa execução do plano de reequilíbrio em, no mínimo, R$ 6 bilhões, entre os exercícios de 2026 e 2027, nos termos da legislação vigente”.
Se o governo não fizer este pagamento, os bancos podem cobrar toda a dívida de R$ 12 bilhões de uma só vez, e a União precisará arcar com a totalidade do valor, mais os encargos.
