A defesa do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja proibido de usar o Palácio da Alvorada e serviços públicos ligados ao cargo para produzir conteúdo eleitoral.
O pedido foi apresentado na 5ª feira (27.ago.2026), segundo o g1, e questiona uma entrevista concedida por Lula à Record no domingo (23.ago), dentro da residência oficial da Presidência. A conversa foi exibida no mesmo horário do 1º debate presidencial, realizado pela Band, do qual Lula e Flávio não participaram.
Os advogados afirmam que Lula usou um espaço público ao qual tem acesso por causa do cargo para tratar de temas eleitorais, como a reeleição, adversários, propostas e comparações entre governos. A campanha de Flávio pede que o petista deixe de gravar ou transmitir no Alvorada entrevistas, lives, pronunciamentos e outros conteúdos de natureza eleitoral. Também solicita que trechos da entrevista não sejam usados na propaganda da campanha.
A campanha de Flávio pede ainda a aplicação de multa e o ressarcimento de eventual verba pública usada para a entrevista. Também quer informações sobre funcionários públicos envolvidos na preparação da gravação, eventual participação da Secom (Secretaria de Comunicação Social) e despesas relacionadas à produção.
É citado o artigo 19 da Resolução 23.735 de 2024 do TSE. A norma permite transmissões eleitorais dentro de residências oficiais desde que o ambiente seja neutro, a participação fique restrita ao ocupante do cargo, o conteúdo trate exclusivamente de sua candidatura e não sejam usados recursos ou funcionários públicos.
O pedido também usa como precedente decisões envolvendo Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Naquele ano, o TSE proibiu o então presidente de transmitir lives eleitorais em espaços de acesso exclusivo por causa do cargo, como os palácios da Alvorada e do Planalto. A Corte posteriormente reconheceu conduta vedada em uma live realizada no Alvorada.