A comissão mista responsável por analisar a MP (Medida Provisória) 1.357 de 2026, que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, elegeu nesta 6ª feira (28.ago.2026) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente do colegiado. A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) foi indicada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como relatora.
A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio, zera o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas por meio de empresas participantes do Remessa Conforme.
Lopes afirmou que a proposta busca estabelecer um modelo de cobrança mais equilibrado. Segundo ele, a isenção para compras de até US$ 50 é uma prática internacional e representa uma forma de “simetria de direitos”.
O deputado disse ainda que houve diálogo com o presidente Lula, Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para antecipar a instalação da comissão para esta 6ª, permitindo o início das discussões nos próximos dias. O presidente da comissão marcou para 2ª feira (31.ago.2026) a apresentação do parecer. A votação será no dia seguinte, na 3ª (1º.set).
Leila do Vôlei agradeceu a indicação feita por Davi Alcolumbre e afirmou que a comissão já analisa as 112 emendas apresentadas à medida provisória.
A relatora disse que terá uma reunião com o governo e que os trabalhos serão intensificados até 2ª feira (31), quando está prevista a apresentação do parecer. Segundo Leila, embora o texto atual já a agrade, ela pretende dialogar com os demais envolvidos antes de concluir o relatório.
CALENDÁRIO
O presidente do colegiado falou a jornalistas o seguinte cronograma de tramitação:
- 2ª (31.jul): apresentação e votação do relatório na comissão;
- 3ª (1º.set) : votação no Plenário da Câmara;
- 4ª (2.set) : votação no Plenário do Senado.
RELEMBRE A TAXAÇÃO
A taxa das blusinhas foi criada em 2024 e contou com o apoio da equipe econômica do governo. Aliados do Planalto defendiam que a cobrança estabelecesse isonomia tributária entre empresas brasileiras e estrangeiras. O Congresso aprovou a medida em junho daquele ano.
O governo arrecadou R$ 5 bilhões em Imposto de Importação sobre encomendas internacionais em 2025, segundo dados da Receita Federal. O valor havia sido de R$ 2,88 bilhões em 2024. No mesmo período, porém, o número de encomendas caiu de 187,1 milhões para 165,7 milhões.
Desde a criação, a cobrança enfrentou resistência entre consumidores e passou a ser associada ao aumento do preço de roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos comprados pela internet. O Planalto revogou a taxa em maio de 2026, de olho nas eleições.
Em maio de 2026, o governo editou a MP que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio de empresas participantes do programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress.
A medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro de 2026 para não perder a validade.