Volker Türk, chefe do ACNUDH (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos) fez um pedido, nesta 5ª feira (27.ago.2026), para que toda a indústria de redes sociais adote políticas de cibersegurança que protejam crianças. O pedido foi publicado na página oficial do X do ACNUDH.
“As crianças não deveriam ter que esperar por um processo judicial para estarem seguras online. As mudanças de design que a Meta concordou em implementar em seus aplicativos de mídia social estão alinhadas com o que meu escritório vem defendendo. Mas ainda não chegamos lá. O design seguro deve ser aplicado em todo o setor. Os governos precisam agir em vez de esperar que os tribunais e as empresas tomem medidas”, afirmou Türk.
O pedido veio depois de a Meta fechar um acordo na 4ª feira (26.ago) de US$ 16,68 bilhões para encerrar processos movidos por 29 Estados norte-americanos, que acusavam a empresa de viciar crianças e adolescentes no Facebook e Instagram, enganar consumidores sobre segurança e coletar dados de menores sem consentimento.
Como parte do acordo, a empresa se comprometeu em implementar limites diários de tempo de uso, restrições noturnas para jovens e maior controle de idade, além de destinar US$ 459,3 milhões para encerrar disputas de privacidade relativas ao escândalo da Cambridge Analytica com 4 Estados e Washington, D.C.
A negociação evitou indenizações que poderiam chegar a até US$ 1,4 trilhão. Apesar de ter fechado o acordo, a empresa negou as acusações.
MEDIDAS NO BRASIL
No Brasil, as plataformas digitais passam por um processo similar. O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União, protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal exigindo que a plataforma Discord adote uma série de medidas rigorosas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
A medida foi tomada depois que o governo considerou insatisfatórias as propostas apresentadas pela empresa para aprimorar sua segurança. O estopim do caso foi a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, induzida ao suicídio durante uma live do Discord, reconhecida pela própria empresa como falha de segurança.
Além do Discord, a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) iniciou o monitoramento de outras 22 grandes (incluindo as redes da Meta e IAs como ChatGPT e Gemini) plataformas digitais, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa para avaliar como elas atuam na prevenção de conteúdos criminosos e na proteção de vulneráveis.
O Discord afirma que a ação da AGU é “desproporcional” e destaca: “Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança on-line no Brasil”.
O processo está em segredo de justiça. O Discord, a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) e a AGU não detalharam a proposta apresentada. Durante o anúncio da ação civil pública, porém, a Advocacia Geral da União afirmou que a proposta não foi “satisfatória em atender todas as exigências do Estado”.
Leia a nota completa:
“A ação judicial da AGU é desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira. Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança on-line no Brasil. Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord”.