O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, pautou para 3ª feira (1º.set.2026) o julgamento da ação que questiona o vídeo da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) em que o ex-presidente Jair Bolsonaro, representado por IA, aparece declarando apoio ao filho, na convenção do PL, em 25 de julho.
Caberá aos ministros entender se o vídeo se enquadra como deepfake, com base nas regras eleitorais, e se é campanha eleitoral irregular. A Corte tem se dividido na interpretação do que é deepfake nas campanhas e o que se enquadra como vídeos produzidos com IA que são válidos.
O caso está relacionado a uma ação do PT contra o vídeo. Segundo o partido, a gravação utiliza tecnologia para distorcer imagem e voz e se enquadra como deepfake, o que é vedado pela Resolução 23.732 de 2024 do TSE.
No TSE, a representação do PT está sob a relatoria de Nunes Marques, que, ao lado dos ministros André Mendonça e Estela Aranha, é responsável por julgar as ações de propaganda eleitoral irregular. Eles são comumente chamados de juízes da propaganda.
formação de precedente
Na 3ª feira (25.ago), o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, propôs uma interpretação uniforme sobre o tema para os colegas. Mendonça defende que só poderá ser aplicada a classificação de deepfake aos vídeos em que a IA é usada para produzir imagens hiper-realistas, que poderão confundir o eleitor sobre a veracidade do vídeo ou não.
Nunes Marques quer que o julgamento do vídeo de Bolsonaro sirva de precedente para todos os demais casos nas eleições de 2026. O presidente do Tribunal buscou os ministros reservadamente para construir um entendimento uniforme. A expectativa é que prevaleça a interpretação proposta por Mendonça.
Assista ao vídeo de Bolsonaro feito com IA (56s):
CASO NO STF
A definição do TSE servirá para dar uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que também analisa o caso. O PT também acionou o ministro Alexandre de Moraes, alegando possível descumprimento de ordem judicial. Bolsonaro está proibido de realizar manifestações políticas em suas redes sociais ou nas de terceiros.
A defesa de Bolsonaro chegou a declarar que não sabia que o vídeo com IA seria produzido e divulgado durante o lançamento da candidatura de Flávio. Moraes acionou a PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) para verificar possível irregularidade eleitoral.