O governo federal deve encaminhar à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) dentro das próximas duas semanas uma posição final sobre o modelo do leilão do Tecon (Terminal de Contêineres) 10, no Porto de Santos. A afirmação foi feita por Marcus Cavalcanti, Secretário Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil da Presidência da República, nesta 4ª feira (26.ago.2026).
Segundo Cavalcanti, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, deve enviar à agência um documento oficializando o formato decidido pelo grupo de trabalho criado para debater o tema. O governo havia reiniciado a discussão sobre o leilão do Tecon 10 depois que a Casa Civil fez uma interferência direta no modelo aprovado pela Antaq e pelo TCU e recomendou que o certame fosse realizado sem restrições a armadores.
“A equipe do PPI está aguardando o Ministério dos Portos concluir o trabalho e encaminhar à Antaq para a gente assinar o documento de conjunto. O ministro Tomé está viajando para a China essa semana. Provavelmente na outra semana ele deve estar encaminhando isso, não sei se consegue encaminhar na próxima semana ou daqui a duas semanas”, disse Cavalcanti a jornalistas depois de participação no evento Conexão ANPTrilhos, em Brasília.
DESINVESTIMENTO
O secretário reforçou o posicionamento da Casa Civil de que o leilão deverá ser realizado sem veto aos atuais donos de navios que já operam no Porto, desde que os agentes concordem em desinvestir da sua posição atual no complexo –ou seja, vender ativos que já operem no terminal. Na prática, a decisão abre caminho para a participação da MSC e da Maersk, duas das maiores operadoras do mundo.
Cavalcanti detalhou ainda como será a regra de desinvestimento do modelo que será encaminhado pelo governo. Segundo o secretário da Casa Civil, estarão aptas a participar do certame empresas que tenham vendido seus ativos no Porto em qualquer data.
“[O formato será] Sem a restrição para armadores. E sem a data passada para a pessoa ter feito o desinvestimento. Porque esse piso, no nosso entendimento, estaria criando uma informação lá do passado que tem. Esse é o encaminhamento que se tem nesse processo”, disse Cavalcanti.
Amplamente aguardado pelos setores portuário e industrial do país, o leilão deve receber propostas de empresas de diversas partes do mundo, segundo o secretário.
“Tem diversos investidores de diversos países aparecendo e dizendo que vão participar. Dos Emirados Árabes, da China, os países europeus, os americanos estão querendo participar. Existe uma série de investidores com apetite para participar desse leilão. O que não vai faltar é proponente”, declarou Cavalcanti.
LEILÃO EM DISCUSSÃO
O processo se encontra atualmente sob nova avaliação, em um grupo de trabalho criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, depois de ter sido reanalisado pela Antaq, responsável pela elaboração do edital.
O arranjo original proposto pela agência, com veto à participação dos atuais operadores, havia recebido aval do ministério e do TCU no ano passado. Mas uma orientação da Casa Civil para abrir totalmente a concorrência obrigou o governo a reiniciar a discussão sobre o modelo.
Agora, o Tribunal aguarda o envio da nova modelagem que está sendo discutida pelo governo para reavaliar o processo, o que empurrará a disputa para 2027.
Tomé Franca vinha defendendo que o governo teria que publicar o edital em julho ou agosto para que o leilão fosse realizado ainda em 2026. Como o caso voltará obrigatoriamente para o TCU, esse cronograma não deve se concretizar.
VAI E VEM DO LEILÃO
O TCU havia aprovado a modelagem do certame em dezembro de 2025. A Corte de Contas concordou com o formato proposto inicialmente pela Antaq, com duas rodadas e veto a operadores que atuam no Porto de Santos na 1ª etapa do leilão. Esses agentes só poderiam entrar em uma 2ª fase, caso não houvesse ofertas vencedoras na rodada inicial.
Na ocasião, o Tribunal entendeu que um leilão 100% aberto contribuiria para verticalização do porto e concentração de investimentos na mão de poucas empresas.
O caso mobilizou empresas multinacionais de navegação, frentes parlamentares, associações do setor e embaixadas europeias, que pressionaram o TCU por um modelo mais aberto, sob a justificativa de permitir a livre concorrência. Alguns desses grupos avaliam questionar as restrições à Justiça.
Em 7 de maio, o modelo sofreu interferência direta da Presidência da República, que, por meio da Casa Civil, recomendou eliminar as restrições à disputa e liberar a participação de todas as empresas.
Em documento encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos, a Presidência recomendou que o certame seja realizado sem vetos a armadores (donos de navios) e incumbentes (operadores terminais portuários já estabelecidos), desde que os agentes que já operam no local concordem em desinvestir da sua posição atual no complexo.
A orientação da Casa Civil foi encaminhada para a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que analisa a validade da recomendação. No caso de a agência optar por mudar as condições do certame, barrando empresas que já operam no porto, o caso deve voltar ao TCU, que já sinalizou que pretende analisar eventuais alterações.
Em resposta à Casa Civil, a agência defendeu a manutenção de sua decisão original, que determinou um modelo de competição em duas fases, com restrições à participação de armadores que já são donos de terminais no Porto de Santos.
No despacho assinado pelo diretor-geral Frederico Dias, a Antaq também afirma que eventuais alterações na modelagem inicialmente proposta terão que ser reanalisadas pelo TCU, o que deve atrasar ainda mais a realização do leilão.