O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal abre sessão de julgamentos nesta 6ª feira (21.ago.2026). Os magistrados depositam seus votos diretamente no sistema eletrônico, sem a realização de debates presenciais.
Eis a ação em destaque na pauta do colegiado:
- pepasses à saúde em SC (ADI 6081):
- horário: sessão on-line é aberta às 11h;
- o que julga: julga a constitucionalidade da Lei Estadual 17.527 de 2018 de Santa Catarina, que impõe o repasse duodecimal obrigatório de recursos para o Fundo Estadual de Saúde até o dia 15 de cada mês;
- contexto: os ministros analisam se a norma de origem dos deputados estaduais viola a competência do governador sob o orçamento.
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