Nota técnica emitida pelo Ministério da Fazenda em 13 de agosto recomenda que o governo mantenha o imposto de 12% à exportação de petróleo bruto até o fim da vigência da resolução do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), que renovou a taxa por 60 dias em 9 de julho.
No documento obtido pelo Poder360, a Secretaria de Reformas Econômicas diz que não vê fundamentos para retirar ou reduzir a alíquota diante da flutuação de preços do petróleo, “exigindo cautela quanto aos próximos passos”
“Sendo assim, parece prudente que seja mantida a alíquota de 12% para o Imposto de Exportação incidente sobre óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos até, pelo menos, o fim da vigência da Resolução Gecex nº 938, de 9 de julho de 2026”.
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