O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta 6ª feira (21.ago.2026) a política fiscal do governo e rejeitou propostas para desvincular o salário mínimo de aposentadorias e benefícios sociais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em entrevista à GloboNews, afirmou que a equipe econômica trabalha para conter o avanço das despesas obrigatórias e melhorar a trajetória da dívida pública. Declarou que a preocupação do mercado é legítima e que o governo pretende estabilizar a relação dívida-PIB para reduzi-la no longo prazo.
“Nós vamos cravar uma trajetória de sustentabilidade com redução da dívida a longo prazo”, declarou.
Segundo ele, o governo não tem aprovado ou proposto medidas que aumentem despesas sem indicar uma fonte de financiamento. Também disse que a atual gestão recuperou as regras fiscais depois de um período de enfraquecimento do “governo anterior”. Referiu-se à gestão de Jair Bolsonaro (PL).
“A regra fiscal foi desmoronada no governo anterior. Nós apresentamos uma regra agora e nós estamos num período em que a gente diz que vai fortalecer a regra fiscal”.
SALÁRIO MÍNIMO
Durigan negou que o governo esteja estudando desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais.
“Não está colocada a desvinculação do salário mínimo nos benefícios, tanto previdenciários quanto alguns sociais”, afirmou.
O ministro disse que a política de valorização do salário mínimo já tem mecanismos para limitar seu impacto sobre as contas públicas.
Ele também evitou antecipar uma eventual mudança na banda de crescimento das despesas prevista no arcabouço fiscal. A regra permite atualmente crescimento real dos gastos dentro de uma faixa vinculada ao crescimento da receita.
“Não vou cravar número de novo. Nós vamos cravar uma trajetória de sustentabilidade com redução da dívida”, declarou.
GASTOS OBRIGATÓRIOS
Durigan disse que o governo continuará trabalhando para reduzir a pressão das despesas obrigatórias sobre o Orçamento. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 será apresentado na próxima semana e deverá indicar uma redução de pelo menos R$ 10 bilhões nessa pressão, declarou o ministro.
Entre as medidas citadas estão a limitação do crescimento real das despesas com pessoal a 0,6% em 2027, mudanças na contabilização de receitas de royalties de petróleo para o piso da saúde e limites para o crescimento de despesas de fundos públicos.
Durigan também afirmou que o governo pretende melhorar a eficiência do Estado, inclusive reduzindo o peso da contratação de pessoal sobre as despesas públicas.