O Tribunal Superior Eleitoral liberou o repasse de R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral depois de aceitar, por unanimidade, a desistência do PT de uma ação que questionava o cálculo da parcela destinada ao partido nas eleições de 2026.
A decisão foi tomada na 3ª feira (18.ago.2026). O valor estava retido desde a semana passada, quando um pedido de vista da ministra Estela Aranha interrompeu o julgamento do processo. Como uma eventual mudança na cota do PT alteraria também os valores destinados às demais siglas, o repasse proporcional havia sido suspenso para todos os partidos.
O relator, ministro Kassio Nunes Marques, votou pela aceitação do pedido de desistência. Os demais integrantes do plenário acompanharam o entendimento. Com isso, o processo foi extinto sem julgamento do mérito.
Os R$ 2,3 bilhões correspondem a 48% do Fundo Eleitoral, distribuídos proporcionalmente ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados. O dinheiro será repassado ainda em agosto.
Com a desistência, fica mantido o cálculo divulgado pelo TSE em junho, que considera uma bancada de 68 deputados do PT eleitos em 2022.
O PL terá a maior fatia do Fundo Eleitoral, com R$ 881,7 milhões. O PT receberá R$ 615,4 milhões, enquanto o União Brasil ficará com R$ 526,2 milhões.
Para as eleições de 2026, quase R$ 5 bilhões estão disponíveis para os 30 partidos registrados.
ENTENDA O CASO
O PT havia pedido ao TSE que recalculasse sua parcela do Fundo Eleitoral, considerando uma bancada de 69 deputados, em vez dos 68 registrados pela Justiça Eleitoral. A diferença elevaria a cota da sigla em cerca de R$ 5 milhões, para aproximadamente R$ 620 milhões.
A divergência surgiu depois de uma mudança na composição da bancada de Alagoas. Em maio, o TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) refez a contagem dos votos das eleições de 2022 depois da cassação de um suplente. A retotalização resultou na perda de uma cadeira pelo PT.
Em 20 de maio, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do processo de recontagem enquanto um recurso ainda era analisado. O procedimento, porém, já havia sido concluído pelo TRE-AL, e o sistema da Justiça Eleitoral passou a registrar 68 deputados petistas.
Pelas regras do Fundo Eleitoral, essa parcela de 48% é distribuída conforme o número de representantes de cada partido na Câmara considerado na data de referência de 1º de junho do ano da eleição.