O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta 4ª feira (19.ago.2026) relator do pedido do governador do Maranhão Carlos Brandão (MDB) para suspender decisões do ministro Flávio Dino ligadas à investigação sobre desvio de recursos no Estado.
A defesa afirma que a competência para processar e julgar governadores cabe ao Superior Tribunal de Justiça.
Os advogados de Brandão também pedem a suspensão do inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades em indicações do governador ao TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão).
AFASTAMENTO
O pedido da defesa foi apresentado depois que Dino determinou na 2ª feira (17.ago) o afastamento de Daniel Brandão, presidente do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão).
Sobrinho de Carlos Brandão, o conselheiro é um dos alvos das investigações que apuram desvios de emendas parlamentares e tentativa de obstruir as investigações sobre um assassinato em 2022, no caso “Tech Office”.
Na decisão, o ministro entendeu que há indícios do envolvimento de integrantes da cúpula do governo do Maranhão, em especial o ex-secretário Raimundo Cutrim, no esquema que buscava “comprar o silêncio” de Gilbson Cutrim Junior, responsável pelo assassinato de João Bosco no “Tech Office”.
Além disso, as investigações indicam que o financiamento do esquema utilizou recursos fraudulentos de emendas parlamentares do ex-deputado Josimar de Maranhãozinho (PL-MA), que chegou a ser condenado pela 1ª Turma por desvios de verbas.
Tanto o envolvimento de um senador quanto o de um ex-deputado serviram de justificativa para que Dino mantivesse as investigações sob sua relatoria. Contudo, Dino foi governador do Maranhão entre 2015 e 2022, tendo como vice o atual mandatário estadual: Carlos Brandão.
Em nota, Daniel Brandão afirmou receber a decisão com “perplexidade” e afirmou que tem “absoluta inocência”. “Embora discorde profundamente da medida adotada, cumprirei integralmente a decisão judicial, ao mesmo tempo em que adotarei, pelos meios legais, todas as providências cabíveis para exercer plenamente meu direito de defesa e demonstrar a verdade dos fatos”, declarou.
O QUE DIZ BRANDÃO
O governador do Maranhão criticou a decisão de Dino que autorizou investigações contra a cúpula do Executivo estadual. Em nota, a defesa de Brandão afirmou que o ministro é “constitucionalmente incompetente” para julgar o caso. Leia a íntegra (PDF – 854 kB).
“Não se trata de simples irregularidade procedimental: a incompetência é absoluta e compromete a validade dos atos decisórios e das medidas investigativas dela decorrentes”, destacaram os advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula, que representam a defesa do governador.