O Supremo Tribunal Federal julga nesta 4ª feira (19.ago.2026), às 14h, uma série de 4 ações que questionam a constitucionalidade de trechos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
A legislação simplificou as regras de licenciamento para alguns tipos de atividades econômicas. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
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