A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta 3ª feira (18.ago.2026) tornar o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os ministros entenderam que o congressista não estava respaldado pela imunidade parlamentar e decidiram que as ofensas não possuíam correlação com a atividade legislativa.
O caso está relacionado a um discurso, de abril de 2025, em que Gilvan da Federal chamava Lula de “descondenado”, “ex-presidiário” e “parceiro do crime” durante sessão da Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados. O deputado ainda defendeu que “Lula vá para o quinto dos infernos” e disse esperar que o petista “morra”. Depois da manifestação, o congressista divulgou cortes do discurso em suas redes sociais.
A Procuradoria Geral da República considerou que a imunidade serve para proteger a função do congressista e não alcança o caso em espécie. Durante a discussão, a PGR afirmou que havia “a única intenção de agredir e desqualificar Lula, sem ter qualquer ligação direta com o que estava sendo discutido pela Comissão de Segurança Pública”.
A injúria é classificada com um crime contra a honra e tem pena máxima de 3 anos de reclusão em regime aberto.
VOTOS DOS MINISTROS
No julgamento, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, discordou da tese da defesa de que o deputado estaria protegido pela imunidade parlamentar. Para a ministra, o direito de imunidade só vigora quando há uma correlação entre o discurso e a atividade legislativa no momento.
A relatora entendeu que a fala contra Lula aconteceu em um contexto em que não se discutia projeto ligado à Presidência, nem contava com a presença do petista. Segundo Cármen Lúcia, houve injúria com um cunho pessoal e, depois, um comportamento para tentar viralizar o discurso nas redes sociais.
A ministra afirmou que, quando as manifestações acontecem nas dependências do Congresso Nacional, a imunidade parlamentar deve ser respeitada de maneira integral. Contudo, ressalvou que o caso em julgamento demonstra um comportamento em que o congressista teria utilizado o cargo para “cometer crimes”.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a imunidade não serve para “agredir pessoas”, mas para discutir assuntos e fiscalizar os Poderes. O ministro afirmou que tem sido comum atos racistas e misóginos por congressistas sob a alegação da imunidade: “A Constituição não garante isso”, disse.
Flávio Dino, por sua vez, acompanhou a relatora no voto. O ministro, que também foi deputado federal, disse que não era comum tantos atos de injúria pelos congressistas. Para ele, o comportamento foi incentivado e massificado pelas redes sociais.
O ministro Cristiano Zanin pediu para não participar do julgamento, uma vez que foi advogado de Lula e fica impedido no caso.