PEC da Infraestrutura, avanço das reformas administrativa e tributária, manutenção da escala 6 X 1 e leilões de ferrovias estão entre as principais propostas do documento da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) para os candidatos à Presidência da República.
A confederação, que representa 198 mil empresas de transporte do Brasil, iniciou nesta 3ª feira (18.ago.2036) o seu 11º Fórum de Debates, em que ouvirá propostas de presidenciáveis para o setor e entregará aos candidatos o documento “O Transporte Move o Brasil – Propostas da CNT ao País”, plano para modernizar a infraestrutura e a logística do Brasil. Leia a íntegra (PDF – 5,4 MB).
Dividido em temas transversais e eixos modais e setoriais, o plano propõe que a infraestrutura de transporte seja tratada como política permanente de Estado, com planejamento de longo prazo para superar gargalos históricos e reduzir custos.
O documento apresenta propostas para ampliação dos investimentos, modernização do ambiente regulatório, segurança pública, transição energética, desenvolvimento humano, relações de trabalho e fortalecimento dos diferentes modos de transporte.
A CNT recebe Renan Santos (Missão) nesta 3ª feira (18.ago), na sua sede em Brasília, para debater o documento e as propostas do candidato para o setor. Na 4ª feira (19.ago), será a vez de Ronaldo Caiado (PSD) participar do evento. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) não confirmaram presença, mas a confederação manterá o espaço aberto caso decidam participar.
Leia a seguir os principais destaques do plano da CNT:
- PEC da Infraestrutura – o texto defende a aprovação da PEC 1 de 2021, conhecida como PEC da Infraestrutura, que determina que pelo menos 70% dos recursos obtidos pela União com outorgas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor em até 3 anos;
- financiamento – a CNT avalia que o orçamento público não é capaz de suprir a demanda de investimentos no setor e propõe uma série de mecanismos de financiamento em parceria com o setor privado, como uso de debêntures incentivadas, fortalecimento de parcerias com CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe), BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e Banco Mundial e ampliação das Parcerias Público-Privadas;
- orçamento – recompor o orçamento público para financiamento de projetos voltados ao aprimoramento de infraestrutura de transporte em todos os modais, priorizando a multimodalidade, além de fortalecer o mercado de crédito privado para o avanço da agenda de concessões e privatizações;
- ferrovias – continuidade ao programa de prorrogação dos contratos de concessões ferroviárias já existentes e execução dos 8 leilões de ferrovias previstos na carteira apresentada pelo atual governo para 2026 e 2027, que abrangem mais de 9 mil quilômetros de extensão;
- escala 6 X 1 – o plano reforça uma posição que já vem sendo defendida pela CNT, que é abertamente contra os projetos no Congresso que acabam com a escala 6 X 1. A confederação defende a alteração da jornada de trabalho por meio de negociações coletivas, “evitando soluções generalistas que pressionem custos, reduzam a oferta ou desorganizem cadeias logísticas”;
- reformas – avanço na agenda de reformas como a administrativa e a regulamentação da tributária, com garantia de não cumulatividade para evitar o repasse de custos e garantir eficiência ao longo de uma cadeia logística “que opera em múltiplos estados e está sujeito a uma complexa malha de alíquotas e regimes diferenciados”;
- segurança jurídica – garantir previsibilidade de decisões judiciais e o respeito a precedentes vinculantes para evitar a alta litigiosidade trabalhista e regulatória. “Em um setor que demanda investimentos para superar gargalos históricos de infraestrutura, a previsibilidade normativa e a estabilidade contratual são fatores decisivos para atrair capital privado e viabilizar projetos de longo prazo”, diz o documento.
- segurança pública – desenvolvimento de políticas públicas e alterações legislativas que garantam o aumento da segurança nas rodovias e nas cidades brasileiras. O plano propõe endurecimento de penas para roubo de cargas e vandalismo, crimes no transporte de passageiros e fortalecimento da fiscalização em ferrovias e hidrovias;
- combustíveis e transição energética – ampliar incentivos que consolidem a diversificação da matriz e de medidas de eficiência energética do transporte, garantir transparência na formação de preços e competitividade nos segmentos de produção e distribuição de combustíveis; reduzir vulnerabilidades logísticas e regionais no abastecimento de combustíveis e reduzir assimetrias e distorções na na tributação que encarecem produtos como diesel e querosene de aviação.