A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo) informou na 2ª feira (17.ago.2026) que entregou ao Supremo Tribunal Federal um relatório com propostas de reforma do Judiciário. Entre as mudanças propostas está o mandato fixo de 12 anos para os ministros da Corte.
“A reforma do Judiciário é uma agenda que não pode mais ser adiada. Este documento é uma contribuição concreta para esse debate, construído com base técnica e independência. A sociedade mudou, e as instituições precisam ter capacidade de acompanhar essas transformações, modernizando-se sem perder sua independência e sua função essencial para a democracia”, afirmou o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica.
Eis as mudanças propostas pela OAB-SP:
- idade mínima – “Eleva de 35 para 50 anos a idade mínima para a investidura no cargo. A medida assegura que o indicado detenha trajetória profissional consolidada e experiência de vida compatível com a magnitude das funções”;
- mandato fixo de 12 anos – “Em substituição ao modelo atual de vitaliciedade limitada apenas pela aposentadoria compulsória”;
- audiência pública antes da sabatina – “Com participação de representantes da OAB, das Faculdades de Direito e da sociedade civil. Trata-se de abrir o procedimento de escolha ao debate público qualificado, permitindo que a comunidade jurídica e a cidadania conheçam e arguam o indicado antes da deliberação senatorial”.
Leia a íntegra da proposta (PDF – 2 MB) apresentada pela OAB-SP.