O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 3ª feira (18.ago.2026) que o fim do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 é uma “questão de justiça”. Em vídeo gravado no comitê de campanha, em Brasília, disse estar “muito otimista” com a aprovação da medida pelo Congresso.
O vídeo tem pouco mais de 1 minuto e foi distribuído pela equipe de campanha. Lula também disse confiar nos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aprovar o texto.
“É apenas uma questão de justiça”, declarou.
O presidente comparou a tributação de encomendas de baixo valor com as cotas de isenção concedidas a viajantes que retornam do exterior.
“Por que uma pessoa da periferia, uma mulher, uma jovem, um menino, compra um negócio de US$ 50 e querem taxar ele?”, questionou.
Lula também afirmou que o comércio brasileiro não deveria ser prejudicado pelo fim do tributo federal. Segundo ele, parte dos produtos vendidos no país é fabricada no exterior.
“Se você entrar em uma loja qualquer, você vai ver que as roupas vêm, sabe, de Bangladesh, vêm do Vietnã, vêm da China”, disse.
TRAMITAÇÃO
A MP 1.357 de 2026 autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir a zero o Imposto de Importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50. A medida foi publicada em 12 de maio de 2026.
A comissão mista encarregada de analisar a MP foi instalada em 12 de agosto de 2026. O colegiado precisa votar um relatório antes de o texto seguir para os plenários da Câmara e do Senado.
A medida perde a validade em 8 de setembro de 2026 se não for aprovada pelas duas Casas.