O Instituto Defesa Coletiva ajuizou, na 6ª feira (7.ago.2026), uma ação civil pública contra o Discord e pediu a suspensão da plataforma de comunicação por texto, voz e vídeo no Brasil. A organização exige que a empresa comprove a adoção de medidas eficazes de segurança antes de voltar a operar no país. Eis a íntegra (PDF — 596 kB).
O Discord tem sido alvo de investigações do governo federal depois da morte de uma adolescente de 13 anos, em 22 de julho de 2026, em Naviraí (MS). Segundo a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça, a menina foi coagida por integrantes de um grupo criminoso a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo de cerca de 45 minutos na plataforma.
A ação do instituto aponta possíveis falhas nos mecanismos de prevenção, monitoramento, identificação de usuários e atendimento a denúncias. Para a organização, as ferramentas disponíveis no Discord não têm sido suficientes para impedir a criação e a permanência de comunidades voltadas à prática de crimes.
ECA DIGITAL RESPALDA AÇÃO
A organização cita obrigações específicas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital criadas pelo ECA Digital, instituído em março de 2026. A norma inclui mecanismos de aferição de idade e redução da exposição a conteúdos prejudiciais.
Na avaliação do Instituto Defesa Coletiva, o Discord não vem adotando mecanismos compatíveis com o nível de proteção exigido por esse novo marco regulatório. Para o grupo, a plataforma atua principalmente depois da publicação do conteúdo ou da ocorrência do dano, sem medidas preventivas adequadas.
Caso a suspensão não seja determinada pelo Judiciário, o instituto pede que o Discord seja obrigado a implementar, em até 90 dias, as seguintes medidas:
- canal específico, em português, para recebimento e tratamento prioritário de denúncias graves;
- protocolo de resposta emergencial para situações de risco à vida ou à integridade física e psicológica;
- preservação imediata de dados relacionados a usuários e conteúdos denunciados;
- procedimentos mínimos de identificação e rastreamento de usuários;
- sistemas para detectar, suspender e remover rapidamente comunidades, perfis e conteúdos ligados a atividades criminosas.
O instituto requer a condenação do Discord ao pagamento de indenização coletiva de, no mínimo, R$ 300 milhões. Pede ainda reparação individual dos consumidores que comprovarem ter sofrido danos.
DISCORD DIZ COLABORAR COM AUTORIDADES
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) abriu, na 6ª feira (7.ago), um processo de fiscalização para apurar possíveis descumprimentos do ECA Digital pelo Discord.
Em nota ao Poder360, a plataforma afirmou que “não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência” e disse colaborar com as autoridades brasileiras na investigação.
A empresa informou que o servidor privado relacionado ao caso foi identificado e desativado antes da morte da adolescente. Segundo a plataforma, o grupo funcionava por convite e não podia ser localizado nas buscas do aplicativo.
O Discord afirmou manter equipes dedicadas à identificação de grupos violentos, remoção de conteúdos que violem suas políticas e compartilhamento de informações com as autoridades. Disse ainda que denúncias feitas pela própria plataforma já contribuíram para operações que resultaram em prisões.
Desde março de 2026, a plataforma exige verificação de idade, por reconhecimento facial ou documento de identificação, para acesso a conteúdos adultos e alterações em configurações de segurança. A eficácia desse mecanismo, no entanto, está entre os pontos analisados pela ANPD.
Leia a nota do Discord na íntegra:
“O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência e estamos cooperando com as autoridades policiais na investigação deste grave caso.
O Discord mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões.
Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas.
Esperamos dar continuidade ao diálogo com os formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários do Discord e em toda a internet.”
“O Discord investigou um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação e o desativou antes da morte da adolescente. O acesso ao servidor privado dependia de convite e ele não podia ser encontrado por outros usuários do Discord.
“Contamos com equipes altamente especializadas que trabalham continuamente para combater indivíduos e grupos envolvidos em atividades violentas.
“Essas equipes atuam diariamente para detectar indivíduos que representam ameaças graves, identificar possíveis vítimas, mitigar comportamentos de alto risco por meio da remoção sistemática de indivíduos mal-intencionados e de seus conteúdos, monitorar novos grupos que representem ameaças, restringir a reincidência e fornecer, quando apropriado, informações relevantes às autoridades policiais e a organizações de segurança online que atuam em todo o setor.
“Como resultado das denúncias proativas feitas pelo Discord e das respostas às solicitações das autoridades policiais, extremistas violentos foram detidos pelas autoridades.
“Continuaremos trabalhando de forma incansável para coibir esse tipo de comportamento e auxiliar na identificação, prisão e responsabilização criminal dos indivíduos envolvidos.”