A Procuradoria Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra o blogueiro e jornalista Oswaldo Eustáquio pelo crime de associação criminosa. A acusação sustenta que o investigado atuou de forma continuada nas manifestações e atos contra o resultado das eleições de 2022.
No documento, a PGR argumenta que o blogueiro usou as redes sociais e a ida aos atos, inclusive em frente a quartéis militares, para contestar a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como Eustáquio reside atualmente fora do país, na Espanha, e é considerado foragido pela Justiça brasileira, o relator da investigação, ministro Alexandre de Moraes, determinou a citação dele por meio de edital público. A partir da publicação, a defesa terá um prazo de 15 dias para apresentar resposta às acusações.
O que diz a PGR
Segundo a Procuradoria, as condutas de Eustáquio configuram associação com centenas de pessoas com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral e atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Entre os elementos citados na investigação da Polícia Federal, consta a informação de que o blogueiro chegou a se abrigar no Palácio da Alvorada no fim de 2022 para se esquivar de ordens de prisão expedidas na época.
Eustáquio responde a mandados de prisão preventiva por acusações que incluem:
- crimes contra a democracia;
- obstrução de Justiça;
- perseguição e ameaça;
- divulgação de dados protegidos;
- recusa de extradição pela Espanha.
Após romper medidas cautelares e sair do Brasil em 2023, Eustáquio fixou residência na Espanha. Em dezembro de 2025, o Poder Judiciário espanhol negou o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. A Justiça daquele país entendeu que os atos apontados não preenchiam o requisito de dupla tipificação penal e classificou o caso como de motivação política.
OUTRO LADO
Em nota enviada ao Poder360, Eustáquio afirmou que a denúncia da PGR é “estúpida, patética e inconstitucional”. Disse que a justiça espanhola já decidiu, por unanimidade, que seus atos não são considerados crimes no país.
Eis a íntegra do comunicado:
“Estúpida, patética, inconstitucional. Essa denúncia da PGR de Gonet envergonha mais uma vez o Brasil no âmbito internacional. A Audiência Nacional Espanhola já decidiu, por unanimidade, que essa investigação –que estava nas mãos da PF e que no Brasil foi considerada crime– aqui na Espanha é liberdade de expressão. A citação por edital revela a incompetência desta corte superior, que poderia citar meus advogados constituídos ou me citar pelo mesmo telefone que a imprensa brasileira usa para falar comigo. Tenho esse número há 18 anos. Isso demonstra, mais uma vez, perseguição contra o trabalho jornalístico, porque no quartel do QGEX, em Brasília, onde eu estava acampado, eu mantinha um podcast. A pretensa acusação é um atentado violento contra a democracia, sobretudo contra os artigos 5º e 220 da Constituição. Esses inquéritos têm servido para aplicar, de forma inconstitucional, censura prévia através da minha rede social. Não vou ficar mais na defensiva. Vou utilizar todo esse aparato contra mim para denunciar Alexandre de Moraes no Tribunal Penal de Haia. O advogado Fábio Pagnozzi, que vai me representar nessa ação, embarca hoje mesmo para a Europa. Decidi não obedecer mais a estas ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes, porque meu pai, o subtenente Eustáquio, me ensinou desde criança que ordens ilegais não se cumprem. Fui preso 3 vezes no âmbito do inquérito 4828, arquivado a pedido da própria PGR. Já venci Moraes uma vez nos tribunais internacionais. Vou vencê-lo de novo”.