O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 5ª feira (6.ago.2026) o PL 2.465 de 2026. A medida estende até 2030 a autorização para aplicação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos, Santas Casas e instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento complementar ao SUS (Sistema Único de Saúde).
A linha de financiamento expirou em 2022. Enquanto esteve em vigor, viabilizou cerca de R$ 3 bilhões em empréstimos para aproximadamente 140 entidades. O projeto não gera impacto fiscal para o Orçamento da União, porque as operações utilizam recursos do FGTS, e não do Tesouro Nacional.
O texto não fixa um valor para a linha de crédito. Segundo o governo, há mais de R$ 2 bilhões disponíveis para novas operações. Durante a cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que quase R$ 4 bilhões em financiamentos foram destinados às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos, incluindo investimentos em equipamentos, obras e ampliação das unidades.
A lei altera a legislação que disciplina o uso dos recursos do FGTS nessas operações e mantém a possibilidade de contratação de crédito pelas entidades beneficiadas até 2030.
A prorrogação também permitirá a reestruturação de dívidas das entidades, com redução dos encargos financeiros. Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), os juros poderão cair de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano.
ATENDIMENTO AO SUS
Padilha também destacou o papel das entidades filantrópicas na rede pública de saúde. “Chegamos a quase 15 milhões de cirurgias eletivas no SUS em 2025. Um terço dessas cirurgias foram realizadas pelas Santas Casas e pelos hospitais filantrópicos do país”, declarou.
O ministro afirmou que a rede filantrópica tem participação relevante no atendimento oncológico do SUS. Segundo ele, essas instituições representam 77% das unidades que compõem a rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer e responderam por 66% das quimioterapias e 73% das radioterapias realizadas pelo sistema público.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a prorrogação demonstra a importância do FGTS como instrumento de proteção ao trabalhador e de financiamento de políticas públicas. “Só no período de funcionamento da medida provisória nós operamos na ordem de R$ 3 bilhões e meio. O FGTS financiou na ordem de R$ 3 bilhões”, declarou.
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