O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou o Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano. O grupo será responsável por analisar e aprovar a proposta do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a aplicação dos recursos do programa.
O decreto foi publicado nesta 5ª feira (6.ago.2026) no DOU (Diário Oficial da União). O conselho também avaliará os relatórios de execução do plano e elaborará seu regimento interno. Eis a íntegra do decreto (PDF – 218 kB).
O Brasil Soberano 3 disponibilizou R$ 18,5 bilhões em financiamentos para empresas de 22 setores afetados pelas tarifas comerciais dos Estados Unidos e por dificuldades no comércio com países do Golfo Pérsico. Entre as áreas atendidas estão aço, alumínio, indústria automotiva, móveis, calçados, papel, produtos farmacêuticos, equipamentos de informática, fertilizantes e minerais críticos.
O conselho terá representantes dos seguintes órgãos:
- Casa Civil, responsável pela coordenação;
- MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços);
- Ministério da Fazenda;
- Ministério do Planejamento e Orçamento.
O BNDES dará apoio técnico e poderá participar das reuniões para apresentar o plano de aplicação dos recursos e os relatórios de execução, mas não terá direito a voto. A secretaria-executiva ficará sob responsabilidade de uma secretaria especial da Casa Civil.
As reuniões poderão ser ordinárias ou extraordinárias. Será necessária a presença da maioria absoluta dos representantes, enquanto as decisões serão tomadas por maioria simples. Em caso de empate, o coordenador terá o voto de desempate.
O decreto também permite que especialistas e representantes de órgãos públicos e entidades privadas sejam convidados para as reuniões, sem direito a voto.
A 1ª proposta de aplicação dos recursos deverá ser enviada pelo BNDES ao conselho em até 5 dias úteis, contados da publicação do decreto. O regimento interno poderá estabelecer atualizações anuais e mudanças posteriores no plano. A participação no conselho não será remunerada.