O voto da comissão interna do Superior Tribunal de Justiça que investiga os casos de importunação sexual pelo ministro Marco Buzzi pedirá a condenação do magistrado com a pena máxima: disponibilidade com perda de função. A comissão encaminhou aos ministros posição que será apresentada no julgamento na 5ª feira (6.ago.2026) entendeu que as provas confirmam a tese das 2 mulheres que alegam ter sido vítimas do ministro.
Com essa posição, a comissão de sindicância vai além do pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para aplicar a aposentadoria compulsória contra Buzzi. O entendimento é que, como o Supremo Tribunal Federal acabou com esse tipo de punição e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou nesta terça-feira (4.ago.2026) a nova punição: disponibilidade com perda de função, o que facilita a demissão do magistrado.
Para ser condenado, é necessário que ao menos 17 ministros do STJ sigam o entendimento da comissão disciplinar. A comissão de sindicância é formada pelos ministros:
- Luis Felipe Salomão;
- Benedito Gonçalves; e
- Villas Bôas Cueva.
Em contrapartida à tese de acusação, a defesa do ministro nega que Buzzi tenha sido responsável pelos 2 casos de importunação sexual mencionados pela PGR. Um deles está relacionado a uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, durante um banho de mar nas férias do início do ano.
O outro caso está relacionado a uma ex-assessora do ministro, que alegava ter sido vítima. A defesa sustenta que as datas e episódios citados pela ex-assessora não correspondem aos fatos. Em relação às alegações da jovem de 18 anos, sustentam que há poucas provas que confirmam a tese, além do testemunho da vítima e de familiares.
Porém, a comissão de sindicância entendeu que as provas colhidas durante o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) confirmaram a versão das vítimas e indicam a necessidade da punição mais grave contra o magistrado.
QUÓRUM
A defesa de Buzzi tem buscado apresentar memoriais da defesa nos gabinetes dos ministros que compõem o Pleno. Para ser condenado, serão necessários 17 votos pela condenação. Atualmente, a Corte é composta por 31 ministros —com as vagas dos ministros Antonio Saldanha Palheiro e de Marco Buzzi (afastado).
Também não votam o presidente do Tribunal, ministro Herman Benjamin, que só vota em caso de empate, o corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, e a ministra Isabel Gallotti, que já se declarou impedida para analisar o caso. Há ministros que já informaram que não estarão presentes no pleito, o que, na prática, servirá como voto a favor de Buzzi.
O julgamento acontecerá presencialmente no tribunal na manhã da 5ª feira (6.ago.2026). Haverá espaço para sustentação oral da acusação e da defesa. A sessão será fechada.
Além da investigação disciplinar no STJ, Buzzi também responde por investigação no CNJ e por inquérito na Polícia Federal, sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, do STF.
Caso venha a ser condenado, a defesa poderá recorrer da decisão no STF ou no CNJ. Para que Buzzi seja efetivamente demitido e retirado da função, é necessário que o STJ o condene, o CNJ valide a decisão e, por fim, o Supremo julgue a validade do pedido de remoção do cargo.