O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 4ª feira (5.ago.2026) a proposta que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário. O texto reconhece a necessidade de um valor mínimo para o transporte, mas não define quanto será esse piso.
A sanção atinge diretamente caminhoneiros, empresas contratantes de frete, intermediadores e plataformas digitais que operam no setor de transporte rodoviário de cargas no país. O Ministério dos Transportes recomendou vetos a trechos específicos antes da assinatura.
Para o presidente, com a nova lei, “agora não é o mais forte, agora tem um piso que todo empresário vai ter que pagar” aos caminhoneiros.
Lula também reforçou que o grupo mantenha contato com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Ministério dos Transportes, para que a administração petista consiga “aprimorar as coisas para que sejam tratados como cidadãos de primeira categoria”.
O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos (Psol-SP), afirmou durante a sanção: “O governo do presidente Lula, é, sem dúvida nenhuma, o governo que mais fez pelos caminhoneiros nesse país. Não tenho medo de dizer isso. Os caminhoneiros vieram agradecer, mas eu também quero fazer o gesto de gratidão a vocês [caminhoneiros]”.
VOTAÇÕES NO CONGRESSO
O projeto passou por votações na Câmara dos Deputados e no Senado com versões distintas. Em votações anteriores, congressistas haviam fixado um piso salarial nacional de R$ 5.000 mensais para caminhoneiros de longa distância.
No Senado, porém, esse valor foi retirado por entender que a definição seria inconstitucional. O Congresso reconheceu a necessidade do piso, mas não sua fixação numérica.
Os pisos salariais da categoria deverão ser instituídos por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho. A regra vale para motoristas profissionais empregados que permaneçam fora da base da empresa ou de sua residência por período superior a 24 horas.
O texto aprovado no Senado mantinha o perdão a caminhoneiros multados por bloqueios de rodovias depois das eleições de 2022. Lula ainda pode vetar esse e mais trechos, o que será confirmado na publicação da lei no DOU (Diário Oficial da União).
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