O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, deu 24 horas para a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) apagar postagens em canais oficiais do governo que exaltam a figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A decisão foi assinada na 6ª feira (31.jul.2026) e está sob sigilo.
O ministro também determinou que a Secom não faça novas publicações semelhantes até o fim das eleições em outubro.
A decisão atende parcialmente a um pedido da equipe jurídica do PL, que acionou o Tribunal ao alegar que o perfil Canal Gov era utilizado para promover programas do governo petista nas redes sociais. Segundo o Partido Liberal, cerca de 1.000 postagens feitas no Instagram e no X comprovam o uso da máquina pública a favor do candidato à reeleição.
Na decisão, Nunes Marques determinou que sejam retiradas do ar “publicações que veiculem conteúdos que, em tese, extrapolem a atividade estritamente jornalística para assumir feição de publicidade institucional, mediante destaque à atuação pessoal do presidente da República em atos, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais”.
Portanto, cabe à Secom definir quais publicações se enquadram nessa definição e fazer a remoção.
O ministro também determinou que Facebook e X removam “todas as publicações que veiculem conteúdos que, em tese, extrapolem a atividade estritamente jornalística para assumir feição de publicidade institucional, mediante destaque à atuação pessoal do presidente da República em atos, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais”.
Na prática, o PL poderá acionar novamente o TSE caso entenda que as postagens não foram removidas.
A Lei das Eleições proíbe que agentes públicos façam publicidade institucional nos 3 meses anteriores à eleição. O objetivo é garantir equilíbrio e isonomia da disputa.
O Poder360 procurou a Secom e o Facebook para perguntar se as determinações do ministro Kassio Nunes Marques foram cumpridas no prazo estabelecido. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Também tentou entrar em contato com o X, mas não teve sucesso em encontrar um telefone ou e-mail válido para informar sobre o conteúdo desta reportagem. Este jornal digital seguirá tentando fazer contato e este texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.