O governo federal e representantes da indústria ainda veem possibilidade de reverter o veto da União Europeia às importações de carne bovina brasileira. O Brasil tem até 3 de setembro, data em que a suspensão entra em vigor, para negociar uma saída com os europeus. A medida pode significar perdas de US$ 1 bilhão em exportações para o setor em 2027.
Embora o veto ainda não esteja em vigor, o Brasil está desde junho fora da lista de países autorizados a exportar ao bloco. A UE diz que o país não apresentou informações necessárias para comprovar que atende às regras sobre o uso de antimicrobianos para crescimento de animais, prática proibida pela legislação europeia.
Desde então, o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) tenta reverter a decisão junto ao bloco, assessorado por associações, pecuaristas e representantes do setor, que participam das negociações propondo alternativas e informações técnicas.
O principal instrumento do governo para fazer os europeus mudarem de ideia é o Protocolo de Certificação para Bovinos Livres do Uso de Medicamentos Antimicrobianos, que cria garantias de que animais destinados à exportação não receberam antimicrobianos em nenhuma fase da vida.
O documento foi oficializado em portaria publicada em 29 de maio, poucas semanas após o anúncio do veto. Entre as propostas estão contratações de certificadoras credenciadas pelo Mapa e o aumento de inspeções em fábricas de ração, granjas e frigoríficos. A certificação exigirá documentos que demonstrem que o animal esteve em conformidade com as regras europeias durante toda a sua vida produtiva, o que exige sistemas robustos de rastreabilidade desde a fase de criação até o abate.
GOVERNO E SETOR DISCUTEM OPÇÕES
Uma das alternativas em discussão dentro do ministério é um período de transição para a indústria de adaptar ao protocolo, o que, na prática, adiaria o veto. Uma proposta semelhante já foi recusada pelos europeus, mas antes de o documento ter sido oficialmente formalizado pelo governo.
Enquanto isso, a indústria ainda vê tempo hábil para reverter a decisão a partir do diálogo com as autoridades europeias. O setor avalia que a medida é uma barreira política e protecionista imposta pelos europeus à carne brasileira e pode ser resolvida com negociações técnicas, mas também diplomáticas. Para isso, apostam nas conversas conduzidas pelo Mapa e pelo Itamaraty.
Em paralelo, representantes da cadeia de carnes e outras proteínas articulam uma missão de técnicos da UE ao Brasil, ainda neste mês, para verificar os novos protocolos do governo para atender às exigências. A iniciativa é aguardada pelos pecuaristas, que querem mostrar aos europeus as práticas adotadas nos seus sistemas de produção.
A visita ainda não tem data marcada nem foi confirmada oficialmente pelo Mapa, embora o presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), Ricardo Santin, tenha dito que será no final de agosto.
CERTIFICAÇÃO & SEGREGAÇÃO
A certificação da adoção das exigências é o principal entrave para convencer os europeus de que as novas regras estão sendo colocadas em prática. A maioria dos pecuaristas que exportam para a Europa já produz sem antimicrobianos, mas a elaboração dos documentos que comprovem a adoção dessas práticas ainda é uma barreira que precisa ser superada com a implementação do novo protocolo. As exigências europeias incluem ainda a rastreabilidade individual e o monitoramento dos locais pelos quais cada animal passou.
Para além dos mecanismos de comprovação, a indústria também precisa mostrar aos europeus que tem condições de separar os animais criados com antimicrobianos dos que não recebem as substâncias.
Na Lista Trace, a relação de fazendas autorizadas a exportar para a UE, produtores precisavam segregar os animais ou interromper o uso de antimicrobianos na criação apenas nos últimos 100 dias antes do abate. Pelas novas regras dos europeus, a exigência passa a valer para todo o ciclo de vida dos animais.
ENTENDA
A UE anunciou em 12 de maio que excluirá o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne bovina e de frango ao bloco, sob a justificativa de que a indústria brasileira não apresentou informações exigidas pela Comissão Europeia que assegurem que a carne e outros produtos de origem animal cumprem os requisitos da UE sobre antimicrobianos.
A medida foi oficializada em 5 de junho e passa a valer em 3 de setembro e atinge carnes bovina e de frango, além de tripas, peixe e mel.
A legislação da UE proíbe o uso de antimicrobianos para estimular o crescimento ou aumentar o rendimento dos animais. O bloco afirma que nenhuma carne consumida em seu território pode ter sido produzida com uso de antimicrobianos para fins de crescimento ou rendimento dos animais. O receio é que o uso excessivo desses medicamentos na pecuária acelere o surgimento de bactérias, vírus, fungos e parasitas resistentes aos remédios usados para combatê-los.
Segundo o governo, as exportações brasileiras dos setores afetados para a União Europeia somaram US$ 2,026 bilhões em 2025. Os segmentos de maior exposição foram carne de aves, com US$ 781,4 milhões exportados ao bloco, e carne bovina, com US$ 1,064 bilhão. O ministério afirma, porém, que não há estimativa oficial consolidada do impacto econômico caso o Brasil não reverta a restrição até setembro.