O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou a proposta do Ministério da Previdência para que o orçamento da área com despesas obrigatórias passe de R$ 1,136 trilhão, projetado em 2026, para R$ 1,224 trilhão, em 2027. O valor corresponde a uma alta de 7,7% no período. O grupo se reuniu nesta 3ª feira (4.ago.2026) na sede do Ministério da Previdência Social. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 712 kB).
As despesas obrigatórias do Ministério da Previdência para 2027 foram divididas em:
- despesas obrigatórias com benefícios previdenciários – passariam de R$ 1,074 trilhão para R$ 1,166 trilhão, ou seja, alta de 8,6%;
- compensação previdenciária – iriam de R$ 7,895 bilhões para R$ 7,880 bilhões, ou seja, diminuição de 0,2%;
- sentenças judiciais – iriam de R$ 53,732 bilhões para R$ 49,391 bilhões, ou seja, queda de 8,1%.
A proposta aprovada será encaminhada ao Ministério do Planejamento, que prepara o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027.
Durante a reunião, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou também que o CNPS só debaterá o teto do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quando a taxa Selic atingir 10,50%. A taxa básica de juros está atualmente em 14,25% ao ano.
O teto de juros para o empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do INSS está fixado em 1,85% ao mês. Quem define esse percentual é o CNPS.
“Não há necessidade de se apresentar uma redução da taxa de juros, que hoje está em 1,85%. Quando a Selic atingir 10,5%, o CNPS debaterá uma redução na taxa de juros do consignado”, declarou Wolney.
FILA DO INSS
Na reunião, o ministro também afirmou que o tempo médio de espera geral da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou de 108 dias em 2021 para 48 dias atualmente.
Segundo ele, o ministério irá considerar a fila do INSS zerada quando todo o fluxo estiver dentro de 45 dias. Afirmou esperar que em setembro ou outubro a fila esteja zerada.