O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou no sábado (1º.ago.2026) que está elaborando um PLC (Projeto de Lei Complementar) e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para vincular a remuneração de autoridades ao cumprimento das metas fiscais pelo governo federal.
Pela proposta de Nikolas, presidente da República, vice-presidente, ministros, deputados e senadores seriam os primeiros a perder benefícios e salários caso o Estado não cumpra os objetivos fiscais.
Conforme a proposta de Nikolas, as restrições seriam aplicadas de forma progressiva, com 3 estágios, a depender da continuidade do deficit.
- 1º: suspensão de novos contratos, nomeações, gastos com publicidade, transferências políticas e emendas parlamentares não vinculadas a serviços essenciais;
- 2º: redução de benefícios e corte de metade dos salários das autoridades;
- 3º: suspensão integral da remuneração.
O deputado afirmou que as propostas foram construídas com especialistas e se inspiram nas medidas adotadas pelo presidente da Argentina, Javier Milei (La Libertad Avanza, direita). “Quando faltar responsabilidade, a máquina política paga primeiro. O cidadão, não”, escreveu Nikolas.
No 1º semestre de 2026, o Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou deficit primário de R$ 92,2 bilhões no 1º semestre de 2026. O resultado é maior que o saldo negativo de R$ 11,3 bilhões observado no mesmo período de 2025.