O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, comanda nesta 2ª feira (3.ago.2026), a sessão extraordinária que marca a abertura do 2º semestre forense de 2026. A cerimônia dá início à retomada das sessões administrativas e jurisdicionais da Corte.
Na mesma data, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Nunes Marques, lança, às 19h, a 1ª edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, em cerimônia realizada na sede do tribunal.
Assista:
Julgamentos do STF
Depois da sessão de abertura, o plenário do STF retoma os julgamentos do semestre. A Corte volta a se reunir com 10 ministros, já que permanece aberta a vaga deixada por Roberto Barroso.
Entre os principais processos previstos para esta 2ª feira (3.ago) estão:
- reforma Tributária para PCDs (ADI 7779): o STF analisará a constitucionalidade da lei que regulamentou a isenção tributária para a compra de veículos por pessoas com deficiência. Os ministros discutirão se as novas regras restringiram o acesso ao benefício.
- violência de gênero (ARE 1537713): a Corte decidirá se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de violência contra a mulher mesmo quando não há relação familiar, doméstica ou afetiva entre vítima e agressor.