O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou, na 5ª feira (30.jul.), um requerimento para pedir informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre a decisão de negar vistos diplomáticos a 2 representantes do governo dos Estados Unidos que pretendiam viajar a Brasília para reuniões com autoridades eleitorais. Eis a íntegra (PDF – 147 kB).
Gayer quer que o chanceler Mauro Vieira informe os fundamentos jurídicos, administrativos e diplomáticos que embasaram a decisão. O deputado também solicita cópias de notas técnicas, pareceres, despachos e outros documentos usados na análise, ressalvadas as informações protegidas por sigilo.
O requerimento cita Riley M. Barnes, secretário-assistente do Departamento de Estado dos Estados Unidos, e Samuel D. Samson, secretário-assistente adjunto.
“O presente Requerimento de Informação tem por objetivo obter esclarecimentos oficiais acerca da decisão do Ministério das Relações Exteriores de negar a concessão de vistos diplomáticos aos representantes do governo dos Estados Unidos da América, Riley M. Barnes e Samuel D. Samson, que pretendiam realizar missão oficial no Brasil”, diz o documento assinado por Gayer.
Entre os questionamentos, Gayer pergunta se outros órgãos do governo federal participaram da análise dos pedidos, como a Presidência da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a Polícia Federal.
O deputado também quer saber se a decisão levou em consideração informações produzidas por órgãos de inteligência e se o Itamaraty tinha elementos que indicassem que a missão norte-americana tinha finalidade diferente daquela comunicada oficialmente.
O MRE negou, na 6ª feira (24.jul), os vistos solicitados por Barnes e Samson. Os pedidos foram apresentados 1 dia antes de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, questionar a segurança das urnas eletrônicas durante um evento com embaixadores em Brasília.
No encontro, Flávio citou documentos da CIA sobre supostas fraudes eleitorais na Venezuela e disse que urnas fabricadas pela Smartmatic –empresa mencionada nos relatórios norte-americanos– também seriam usadas no Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral rebateu a afirmação e disse que a empresa nunca forneceu urnas ou softwares para as eleições brasileiras.
Planalto vê pressão dos EUA
A negativa dos vistos reflete uma preocupação mais ampla do Planalto com possíveis tentativas de influência externa nas eleições. Como mostrou o Poder360, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a monitorar episódios registrados em eleições na Hungria, na Colômbia e no Peru.
O governo também passou a monitorar estratégias de desinformação e campanhas coordenadas voltadas ao eleitorado brasileiro. Para o Planalto, a principal ameaça às eleições não está no sistema de votação, reconhecido internacionalmente pela segurança, mas em iniciativas destinadas a influenciar a opinião pública antes da votação.
Na avaliação do Planalto, os Estados Unidos ampliaram a pressão política sobre o Brasil em diferentes frentes. O tarifaço, as críticas de integrantes do governo Trump ao Judiciário brasileiro e as ofensivas de congressistas republicanos contra a regulação das plataformas digitais fazem parte de uma mesma estratégia de pressão sobre o país.
O CASO BEATTIE
A decisão amplia os recentes atritos diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos. Menos de 1 mês atrás, o Itamaraty revogou o visto de Darren Beattie, subsecretário de Diplomacia Pública dos Estados Unidos e aliado de Donald Trump (Partido Republicano), depois de concluir que o governo norte-americano omitiu o real objetivo da viagem ao Brasil.
Oficialmente, Beattie participaria do Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, em São Paulo. Na prática, pretendia visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso em regime domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, chegou a autorizar a visita, mas voltou atrás depois de o chanceler Mauro Vieira informar que o encontro não constava do pedido apresentado ao Itamaraty.