O governo federal publicou na noite de 5ª feira (30.jul.2026) o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira de 2026 atualizado, com base nas conclusões do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre. O documento formaliza a redução de R$ 5,741 bilhões no bloqueio de despesas e libera recursos para os gastos discricionários dos ministérios. Leia a íntegra (PDF – 374 kB).
A revisão foi feita depois da reavaliação das despesas projetadas para o ano. O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento concluíram que havia espaço dentro do arcabouço fiscal, aprovado em 2023, para reduzir o bloqueio.
Pelas regras, o crescimento das despesas não pode superar 2,5% ao ano acima da inflação. Além disso, o aumento dos gastos está limitado a 70% do crescimento projetado da arrecadação.
Bloqueio e limite de empenho
Com a revisão, o bloqueio total cai para R$ 17,94 bilhões. Desse total, R$ 3,77 bilhões recaem sobre emendas. O valor é inferior aos R$ 23,7 bilhões bloqueados informados pelo governo em maio.
O decreto mantém o faseamento do limite de empenho das despesas do Poder Executivo federal, com restrição de R$ 29,5 bilhões até novembro nas dotações discricionárias. O mecanismo não se aplica às emendas nem às despesas dos demais Poderes.
A liberação alcança os chamados gastos livres dos ministérios, que incluem despesas administrativas, investimentos, verbas para universidades federais, recursos para agências reguladoras, defesa agropecuária, bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), emissão de passaportes e ações de fiscalização ambiental e de combate ao trabalho escravo.
Despesas e meta fiscal
O governo também revisou as projeções para despesas primárias. As estimativas foram reduzidas em:
- pessoal e encargos sociais: R$ 4,2 bilhões;
- benefícios previdenciários: R$ 3,2 bilhões;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): R$ 3,2 bilhões.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a variação nas despesas com benefícios previdenciários e com o BPC está ligada ao número de concessões. Ele disse que a oscilação foi “marginal”.
Em contrapartida, o governo estima aumento de gastos com abono salarial e seguro-desemprego, de R$ 1,6 bilhão, e com saúde, de R$ 3,4 bilhões.
Com as revisões, a estimativa de déficit para 2026 caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.
A meta fiscal estabelecida pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é de superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal admite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Na prática, o governo cumpre a meta se registrar resultado primário entre equilíbrio das contas e superávit de R$ 68,6 bilhões. O déficit estimado de R$ 52 bilhões, após os abatimentos permitidos, fica próximo desse limite.
As despesas relacionadas às medidas para reduzir os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis estão estimadas em R$ 14,5 bilhões. Estão em vigor os subsídios à gasolina, de R$ 0,44 por litro, renovado em 23 de julho por mais 30 dias, e ao diesel, de R$ 1,12 por litro, renovado em 16 de julho por mais 60 dias.
Na arrecadação, a retenção do Imposto de Renda sobre dividendos deve ficar abaixo do esperado. De janeiro a junho de 2026, a arrecadação somou R$ 2,2 bilhões. A expectativa para o 2º semestre é de R$ 15 bilhões, totalizando R$ 17,2 bilhões no ano, abaixo da projeção inicial de R$ 28 bilhões.