O ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal, determinou nesta 3ª feira (28.jul.2026) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique em até 48 horas se ele autorizou a exibição do vídeo produzido com inteligência artificial divulgado durante o lançamento da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.
Na decisão, o ministro ressaltou que Bolsonaro está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
“A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, declarou o ministro.
Moraes ressaltou ainda que, caso o conteúdo tenha sido produzido sem a autorização do ex-presidente, é possível que a campanha de Flávio Bolsonaro tenha cometido irregularidade eleitoral.
“Há, portanto, necessidade de efetiva definição sobre o consentimento ou não do sentenciado JAIR MESSIAS BOLSONARO na utilização de sua imagem e voz em vídeo produzido por IA (inteligência artificial) com finalidade político-eleitoral, exposto em evento de lançamento de campanha e divulgado largamente nas redes sociais, para verificação se houve novo e grave descumprimento de decisão judicial pelo custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO ou flagrante desrespeito à legislação eleitoral por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL)”, escreveu Moraes.
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