A defesa do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi, investigado por possíveis casos de assédio e importunação sexual contra duas mulheres, solicitou, nesta 4ª feira (29.jul.2026), o adiamento do julgamento do processo administrativo disciplinar marcado para 6 de agosto.
O plenário do STJ deverá decidir se aplica a Buzzi, afastado desde fevereiro deste ano, a pena de aposentadoria compulsória. A sessão será realizada de forma presencial e em caráter reservado, sem acesso do público.
A defesa argumenta que o recesso forense do STJ termina em 31 de julho e que a maior parte dos ministros do plenário só retomará as atividades em 3 de agosto. Segundo os advogados, isso deixaria 3 dias úteis até a sessão de julgamento, prazo que consideram insuficiente para realizar despachos com todos os integrantes do colegiado.
“A concentração do retorno dos ministros em 3 de agosto, somada à natural sobrecarga de compromissos que caracteriza o reinício das atividades após o recesso, torna materialmente impossível à defesa agendar e realizar, em tempo hábil e com a serenidade que a matéria exige, os despachos com a totalidade dos integrantes do colegiado antes da sessão de 6 de agosto”, diz um trecho da petição feita pelos advogados Maria Fernanda Saad Ávila, Paulo Emílio Catta Preta e Maíra Costa Fernandes.
ENTENDA
Buzzi está afastado cautelarmente do STJ desde 10 de fevereiro de 2026, quando o Pleno da Corte decidiu, por unanimidade, retirá-lo temporariamente das funções. Antes da sessão, o ministro havia pedido licença médica de 90 dias e apresentado laudo psiquiátrico. Segundo o Tribunal, o afastamento é “cautelar, temporário e excepcional” e impede o magistrado de usar gabinete, veículo oficial e demais prerrogativas do cargo.
Inicialmente, o relatório final da sindicância seria apresentado em 10 de março, mas a conclusão foi prorrogada depois de manifestações da defesa de Buzzi, que pediu prazo para apresentar as alegações do ministro. Em 10 de abril, a comissão de sindicância enviou aos ministros relatório recomendando a abertura de PAD contra Buzzi.
Em 14 de abril, o Pleno do STJ abriu o PAD contra o ministro e manteve o afastamento até o fim do processo. O prazo estabelecido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a tramitação é de 140 dias, mas pode ser prorrogado. A comissão responsável pela instrução passou a ser formada pelos ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva. Os suplentes são Humberto Martins e João Otávio de Noronha.
INVESTIGAÇÃO NO STF
O caso também tramita no Supremo Tribunal Federal. O ministro Nunes Marques abriu inquérito contra Buzzi em 14 de abril, depois de manifestação favorável da Procuradoria Geral da República, apresentada em 31 de março. A investigação criminal está no Supremo porque ministros do STJ têm foro por prerrogativa de função. O caso corre sob segredo de Justiça.
Antes da abertura do PAD, a defesa de Buzzi pediu ao STF a exclusão de prova testemunhal compartilhada pelo STJ e a suspensão da sindicância. Nunes Marques negou a cautelar em 13 de abril. O ministro entendeu que a sindicância era um procedimento preliminar e que, naquele momento, não exigia contraditório nem ampla defesa. A defesa também criticou vazamentos de informações sobre a apuração.