A Assembleia Nacional da Nicarágua, controlada por Daniel Ortega (Frente Sandinista de Libertação Nacional, esquerda) adiou para setembro a votação da reforma constitucional que extingue as eleições competitivas no país. O anúncio foi feito na 2ª feira (27.jul.2026) por Rosario Murillo, vice-presidente e mulher de Ortega, a um veículo estatal depois da reação de governos e organismos internacionais à proposta.
Segundo Murillo, a Assembleia Nacional abrirá um processo de consultas com o corpo diplomático e outros setores antes de analisar o texto. A votação estava prevista para agosto.
A vice-presidente afirmou que a proposta foi apresentada ao corpo diplomático na 2ª feira (27.jul.) e disse esperar os resultados do “primeiro encontro respeitoso e amistoso com a comunidade diplomática”.
Depois das consultas, uma comissão especial deverá elaborar um parecer para encaminhar a reforma ao plenário, com expectativa de aprovação nos primeiros dias de setembro.
A proposta altera a Constituição para impedir a participação de partidos de oposição nas eleições e ampliar o controle do regime sobre o sistema político. A iniciativa ganhou força depois de Ortega declarar, em 19 de julho, que o país não teria mais eleições. Ortega está no poder desde 2007.
Recentemente, o Itamaraty declarou estar preocupado com as declarações. Disse que eleições livres, periódicas, plurais e transparentes são um dos pilares da democracia e pediu que as autoridades nicaraguenses garantam à população o direito de escolher livremente seus governantes.
Eis a íntegra do posicionamento do Itamaraty:
“O governo brasileiro recebeu com preocupação a declaração do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, durante ato alusivo ao 47º aniversário da Revolução Sandinista, de que em seu país ‘não voltará a haver eleições’.
“Recorda que a realização de eleições livres, periódicas, plurais e transparentes é um dos esteios da democracia, valor com que o Brasil tem um profundo compromisso.
“Conclama as autoridades do país, por isso, a assegurarem ao povo nicaraguense o livre exercício do direito soberano de escolha dos seus governantes”.