A administração do presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), prorrogou o estado de emergência nacional contra o Brasil por mais 1 ano. O comunicado será oficialmente publicado na 4ª feira (29.jul.2026), no Federal Register, o diário oficial dos Estados Unidos. Eis a íntegra do aviso (PDF, em inglês – 169 kB).
A renovação estende uma ordem executiva assinada por Trump em 30 de julho de 2025. Na ocasião, o presidente norte-americano justificou a medida como resposta a decisões do Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, afetariam a segurança e a economia dos Estados Unidos.
Na ordem inicial, Trump também invocou o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que aguardava julgamento por tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele está detido em prisão domiciliar humanitária.
Para justificar a prorrogação do estado de emergência, Trump recorreu aos mesmos argumentos do ano passado. No documento, o presidente voltou a mencionar casos de “censura e a prisão, por parte da Suprema Corte do Brasil, de indivíduos que exercem a livre expressão” e classificou o STF como uma “ameaça” para os Estados Unidos.
O documento diz ainda que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “perseguindo politicamente” o ex-presidente, sua família e seus apoiadores. Os EUA afirmam que a medida configura “violações de direitos humanos”.
“Certas atividades, como a censura e a prisão, por parte da Suprema Corte do Brasil, de indivíduos que exercem a livre expressão e a censura de conteúdo online, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária — cuja origem se dá, total ou substancialmente, fora dos Estados Unidos –à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, afirma o documento.
Leia a tradução completa do comunicado:
“Em 30 de julho de 2025, por meio da Ordem Executiva 14323, declarei uma emergência nacional em relação ao Brasil, nos termos da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (50 U.S.C. 1701 e seguintes), para lidar com a ameaça incomum e extraordinária –cuja origem se dá, total ou substancialmente, fora dos Estados Unidos– à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos, constituída pelas políticas, práticas e ações do Governo do Brasil que interferem na economia dos Estados Unidos, infringem os direitos de livre expressão de pessoas norte-americanas, violam direitos humanos e prejudicam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas.
“Membros do Governo do Brasil estão também perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua família e seus seguidores, o que contribui para a ruptura deliberada do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação por motivação política naquele país e para violações de direitos humanos.
“Certas atividades, como a censura e a prisão, por parte da Suprema Corte do Brasil, de indivíduos que exercem a livre expressão e a censura de conteúdo on-line, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária– cuja origem se dá, total ou substancialmente, fora dos Estados Unidos– à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
“Por essa razão, a emergência nacional declarada na Ordem Executiva 14323, de 30 de julho de 2025, deve permanecer em vigor após 30 de julho de 2026. Portanto, em conformidade com a seção 202(d) da Lei de Emergências Nacionais (50 U.S.C. 1622(d)), prorrogo por 1 ano a emergência nacional em relação ao Brasil declarada na Ordem Executiva 14323.
“Este aviso será publicado no Federal Register e transmitido ao Congresso”.