O PL (Partido Liberal) protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o ICL (Instituto Conhecimento Liberta). A legenda afirma que a empresa utiliza sua estrutura corporativa e recursos financeiros para realizar propaganda eleitoral antecipada e negativa contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2026. Leia a íntegra da representação (PDF – 824 kB).
Segundo a ação apresentada pelos advogados do PL, o ICL estruturou uma operação coordenada nas redes sociais para promover o documentário “Flávio Bolsonaro: a verdadeira história sobre o filho zero um”, lançado nesta 5ª feira (23.jul.2026).
O documento esclarece que a ação não busca censurar a obra, impedir o exercício do jornalismo nem proibir a exibição do documentário, mas impedir a prática de propaganda eleitoral antecipada irregular e a utilização de uma estrutura corporativa e grupos de mensagens da empresa com o objetivo de interferir politicamente nas eleições.
GRUPOS NAS REDES SOCIAIS
Na petição, o partido afirma que houve práticas de “estímulo a interações em perfis institucionais”, induzindo usuários a comentar publicações para obter acesso a conteúdos e redirecionando-os a grupos oficiais de WhatsApp. De acordo com o documento, a rede contaria com pelo menos 200 grupos criados e administrados pela pessoa jurídica, alcançando mais de 160 mil pessoas.
Segundo a representação, nos canais de mensagem, o ICL forneceria conteúdos exclusivos e orientaria os integrantes a disseminar os materiais entre seus contatos pessoais com o objetivo declarado de que o debate alcance mais pessoas antes das eleições.
O PL declarou que a prática “afasta a espontaneidade das manifestações individuais” e estabelece uma rede organizada de difusão político-eleitoral custeada por pessoa jurídica, o que, segundo o partido, é vedado pela Lei das Eleições (Lei 9.504 de 1997) e pelas resoluções do TSE.
Anúncios pagos e impulsionamento na Meta
A petição também aponta irregularidades na contratação de mídia paga para alavancar os conteúdos. Dados extraídos da Biblioteca de Anúncios da Meta (Facebook e Instagram) indicam a veiculação de 137 anúncios patrocinados diretamente pelo ICL, com investimento estimado de R$ 70.000 a R$ 80.000 e alcance superior a 1 milhão de impressões.
No documento, o PL afirma que a pessoa jurídica está impulsionando “conteúdo político-eleitoral explícito”, em “completa contrariedade à lei”.
A Resolução 23.755 de 2026 do TSE determina ainda que, para ser permitido na pré-campanha, o impulsionamento de conteúdos pagos por federação, partido ou pré-candidatos precisa identificar claramente que se trata de uma publicação impulsionada.
Publicação sobre o documentário:
Além disso, o impulsionamento pago durante o período de pré-campanha é permitido exclusivamente quando contratado por partidos políticos, federações ou pelos próprios pré-candidatos, sem pedido explícito de voto, com gastos moderados, proporcionais e transparentes. É proibido o financiamento por empresas e a utilização de impulsionamento para veicular propaganda negativa.
O PL pede que o TSE conceda medida liminar para determinar:
- suspensão imediata das campanhas de captação e divulgação organizada do documentário em perfis empresariais;
- interrupção de impulsionamentos pagos e suspensão dos grupos oficiais de mensagens criados para o projeto;
- prestação de contas completa sobre os valores despendidos na produção e na promoção da peça audiovisual;
- detalhamento sobre se o ICL, empresas do mesmo grupo econômico ou de seus sócios mantêm contratos com a administração pública federal nos anos de 2025 e 2026, com a indicação dos valores recebidos;
- informações sobre o eventual recebimento de recursos repassados por partidos políticos, como o PT, no mesmo período;
- ordem à Meta Platforms para garantir a guarda integral dos registros, métricas de alcance, dados financeiros e identificação das contas administradoras relacionadas à campanha publicitária.
Outro lado
O Poder360 procurou o ICL por meio de e-mail, telefone e WhatsApp para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da representação do PL. Foram realizadas 4 ligações telefônicas para o ICL em 23 de julho. Também foram enviadas mensagens de texto por WhatsApp e e-mail na mesma data. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.