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Governo nega ter pedido flexibilização de regras sanitárias à UE

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 1 hora)

O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) declarou, nesta 5ª feira (23.jul.2026), em nota, que aguarda uma resposta conclusiva da UE (União Europeia) sobre as regras sanitárias para o controle de antimicrobianos na produção animal. 

No início de junho, o bloco retirou o Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir essas regras. Com isso, as exportações brasileiras de carne e outros produtos de origem animal para a UE poderão ser suspensas a partir de 3 de setembro, caso o impasse não seja resolvido.

Segundo a pasta, tratativas técnicas seguem em andamento com as autoridades europeias, mas o Brasil não solicitou flexibilização das exigências sanitárias do bloco. Leia a íntegra da nota (PDF – 53 kB). 

O ministério enfatizou que o compromisso do país é cumprir integralmente os padrões dos mercados importadores, modelo que sustenta as vendas de produtos de origem animal para mais de 150 países.

IMPASSE 

O principal ponto de divergência nas negociações envolve a exigência de comprovação prévia da implementação das medidas sanitárias. Para o Mapa, a cobrança europeia é “inaceitável”, pois ignora que o cumprimento das exigências seja de forma progressiva ao longo dos ciclos produtivos.

O governo defende que o fato de um país estar na lista de exportadores autorizados pela UE não significa liberação automática de toda a sua produção. O status atesta que a autoridade sanitária local é confiável para certificar apenas os lotes aptos no momento do embarque.

DOSSIÊ TÉCNICO ENVIADO

Para comprovar a eficiência da fiscalização nacional, o governo brasileiro enviou à Comissão Europeia um dossiê abrangendo 5 cadeias produtivas:

  • carne bovina;
  • carne de aves;
  • ovos;
  • mel;
  • produtos da pesca.

O documento detalha as etapas de fiscalização, monitoramento, rastreabilidade e certificação oficial.

O Mapa reafirmou que manterá o diálogo técnico com o bloco europeu fundamentado em critérios científicos e transparência entre as autoridades sanitárias.