As emendas parlamentares individuais para a saúde têm financiado mais itens de infraestrutura e material de escritório do que equipamentos diretamente ligados à assistência médica na Atenção Primária. Levantamento do IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) mostra que, no ano passado, 65,7% dos itens adquiridos com emendas individuais de investimento para UBSs (Unidades Básicas de Saúde) foram classificados como infraestrutura e material de escritório, enquanto equipamentos de saúde de baixo custo responderam por 28% das aquisições. Leia a íntegra do boletim (PDF – 1,6 kB).
O levantamento analisou as emendas individuais destinadas à APS (Atenção Primária à Saúde) e à AHA (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) em 2025. Na APS, dos 95.598 equipamentos adquiridos, 62.788 eram itens de infraestrutura e material de escritório, incluindo cadeiras, computadores e aparelhos de ar-condicionado. Na assistência hospitalar, a proporção também foi predominante: 41.009 dos 69.218 itens adquiridos (60%) pertenciam à mesma categoria.
Em valores, os recursos na Atenção Primária somaram R$ 491 milhões. Desse total, R$ 113,9 milhões (23%) foram destinados à compra de infraestrutura e material de escritório. A maior fatia dos recursos ficou com veículos, que receberam R$ 263,5 milhões, enquanto equipamentos de saúde de baixo custo receberam R$ 58,8 milhões. Computadores figuram entre os itens que mais consumiram recursos nessa categoria.
Para os autores, embora esses equipamentos sejam importantes para o funcionamento das unidades de saúde, o predomínio de materiais de escritório sobre equipamentos assistenciais levanta dúvidas sobre as prioridades dos investimentos. O boletim afirma que os itens de infraestrutura foram adquiridos em quantidade mais que duas vezes superior aos equipamentos de saúde de baixo custo, o que pode indicar desequilíbrio entre gastos voltados à estrutura física e aqueles destinados à ampliação da capacidade de atendimento do SUS.
Centro-Oeste concentra recursos
O estudo também identificou diferenças relevantes entre as regiões. Além de liderar o percentual de municípios contemplados, o Centro-Oeste apresentou os maiores índices independentemente do porte populacional. Entre as cidades de 10.000 a 50.000 habitantes, 92% receberam emendas de investimento. Nos municípios acima de 50.000 habitantes, o percentual chegou a 91%.
O levantamento também aponta concentração regional na distribuição dos recursos. De 2023 a 2025, 85% dos municípios do Centro-Oeste receberam ao menos uma emenda de investimento em saúde, o maior percentual do país. No Norte, esse índice foi de 63%, o menor entre as 5 regiões brasileiras. Ao todo, 3.871 dos 5.570 municípios brasileiros (70%) foram contemplados com recursos no período.
Os pesquisadores afirmam que a distribuição dos recursos não segue critérios claros de equidade. Nos municípios com até 10.000 habitantes, aqueles que receberam mais emendas de investimento também registraram maiores gastos próprios em saúde, resultado oposto ao esperado, já que cidades menores costumam ter menor capacidade de arrecadação e maior dependência de transferências da União. O boletim ressalta que a análise é descritiva e não permite estabelecer relação de causa e efeito, mas indica que parte das verbas pode estar sendo direcionada a municípios com situação fiscal relativamente melhor.
Na avaliação do IEPS, o caso da região Norte merece atenção. Apesar de os municípios nortistas dependerem mais das transferências federais para financiar serviços públicos, eles aparecem entre os menos contemplados pelas emendas de investimento. Em 2023, 13 das 16 capitais da região tinham as transferências constitucionais da União como principal fonte de receita, respondendo por mais da metade das receitas públicas.